Que prevaleça a claridade

Depois do regime imposto pelos militares por duas longas décadas, tornamos a viver um período sombrio, sem paralelo nos anais da nossa política após o restabelecimento da democracia. As ameaças são Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s) e Projetos de Leis que podem implicar em retrocessos inaceitáveis, por favorecer a impunidade e comprometer o Estado de Direito, duramente conquistado pelo povo brasileiro nas ruas.

Uma dessas propostas é a PEC nº 33, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, por iniciativa do PT. Por ela, determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser submetidas à aprovação do Congresso Nacional. Os deputados José Genoino e João Paulo Cunha (ambos do PT-SP) participaram do conluio, como membros da CCJ.

Outra ameaça é a PEC nº 37, que visa tirar dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal o poder de investigar ações criminais. Esse projeto é para inibir os promotores públicos em suas investidas contra a corrupção, o crime organizado e os abusos cometidos contra o Estado, que sempre envolve agentes públicos, sobretudo políticos.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a PEC nº 37 “é uma vingança” do partido do governo (PT) contra a condenação dos réus do MENSALÃO. Aliás, são fartas as evidências neste sentido, pois nada basta ao chamado “núcleo duro do PT” para desmoralizar o STF, nem o próprio aparelhamento da nossa Suprema Corte por apadrinhados muito mais comprometidos com o partido, que com o país.

Este mesmo núcleo duro agora tenta procrastinar as penalidades impostas aos réus do MENSALÃO. Usa de todos os recursos para alterar as sentenças de seus mensaleiros e evitar a prisão de José Dirceu e de João Paulo Cunha.

Além das investidas contra o STF e o Ministério Público, em flagrantes desrespeitos à Constituição e às Leis, esse grupo partidário não mede esforço para se perpetuar no poder. Falta-lhe apreço aos princípios republicanos e zelo pela democracia.

Assim, essa facção também não tem qualquer pudor para golpear por baixo todos os seus adversários. Esta semana vimos correr a toque de caixa um pedido de urgência para a votação de um Projeto de Lei que impossibilitaria a criação de novos partidos, com finalidade única de impedir que a ex-ministra Marina Silva venha a se candidatar a presidente de República.

Para eles é mais fácil a polarização das próximas eleições presidenciais entre apenas dois candidatos. Com a máquina pública e tempo de televisão quase exclusivo está sacramentada a disputa!

Felizmente tivemos a reação da minguada oposição no Senado Federal e de alguns aliados do governo, que com pudor resistiram ao golpe, obstruindo a votação.

Muito bem disse o Senador Pedro Simon: “Hoje estamos numa democracia. O Brasil está livre. O Supremo está livre. A presidente da República está livre. O povo está livre. Podemos fazer o que quisermos dentro da democracia. Nós estamos nos entregando! E nós nos entregando é ato de covardia”.

Felizmente, logo depois o ministro Gilmar Mendes - um dos desafetos do PT por denunciar a tentativa do ex-presidente Lula da Silva de aliciá-lo a inocentar os réus do MENSALÃO – concedeu liminar suspendendo aquela proposta, que “afigura-se casuística e direciona-se a atores políticos específicos”.

É pela reação a essas ameaças que podemos dimensionar o valor da democracia.

“Paraíso” em berço esplêndido

No discurso realizado esta semana em Belo-Horizonte, durante o seminário “PT 10 anos de governo”, a presidente Dilma Rousseff atribuiu exclusivamente aos governos do PT o controle da inflação no Brasil, ao responder as críticas pelo aumento do custo de vida em seu período de governo. Logicamente, a presidente satisfez a “seleta” platéia de militantes e dirigentes petistas, que incluía o ex-presidente Lula da Silva.

A presidente nem mencionou o Plano Real, que estancou uma inflação catastrófica de quase 50% ao mês, beneficiando milhões de brasileiros durante o governo de Itamar Franco. Também desdenhou dos esforços empreendidos no governo de Fernando Henrique Cardoso para estabilizar o valor da moeda, em um ambiente de profundas crises econômicas. 

No passado o PT era contra a tudo e a todos que não marchassem nas suas fileiras. Assim, foi radicalmente contra o Plano Real e outras conquistas. Hoje, depois de se juntar às oligarquias mais arcaicas, que tanto criticava, já não tem constrangimento em executar a velha política, bem como de sentir-se no direito de se apropriar de feitos anteriores como se pudesse alterar o curso da história.

Não é por falta de motivos que não mais podemos esperar do PT um comprometimento com a verdade e com ética, nos moldes como o partido difundia em seus tempos idos. 

Agora, tudo de bom no Brasil só aconteceu nos últimos 10 anos, quando passamos a viver em um “paraíso”. “Crescemos mais que os outros países do mundo; acabamos com a pobreza e com a dívida externa; extirpamos a corrupção; o MENSALÃO não existiu!”. Por último, temos também “eficiente controle da economia e da inflação”. Valha-nos Deus!

Qualquer problema, porventura existente, é de responsabilidade única dos desafetos, que são sempre os mesmos: a oposição “integrada por tucanos, ex-comunistas e ex-pefelistas... com aliados poderosos na mídia monopolizadora, em aparelhos de estado com altos funcionários do Judiciário e do Ministério Público”, conforme o próprio dizer de Rui Falcão – presidente nacional do PT - no mesmo seminário de Belo-Horizonte.

Esse viés populista e autoritário não aceita opinião divergente. É ancorado na propaganda e na ignorância, nos mesmos moldes utilizados por Hugo Chavéz na Venezuela, e continuado pelo seu sucessor Nícolas Maduro. Lá a conseqüência é um país dividido, empobrecido cultural e politicamente pela falta de democracia e pela estatização dos meios de comunicação, que só enaltecem o governo. Também empobrecido economicamente, pela desindustrialização e atraso.

Por sorte o PT tem encontrado resistência da sociedade organizada e alguns dos aliados, que ora se postam de orelha em pé, diante da ânsia de tanto poder.

Então, que a situação atual da Venezuela nos sirva como exemplo, para que amanhã não tenhamos que lamentar os prejuízos de um modelo político atrasado, incompetente e autoritário, nos moldes das ditaduras. Isto é: se quisermos um país organizado e grande, com melhores valores.

 

“Burrices” sem freios

Recentemente, em entrevista concedida aos jornalistas Fernando Rodrigues e Armindo Pereira Filho (Folha-Uol), o empresário Jorge Gerdau, coordenador da Câmara de Políticas de Gestão e Planejamento da Presidência da República, classificou como “BURRICE” a criação de mais uma secretaria (da Micro e Pequena Empresa), com status de ministério, pelo governo de Dilma Rousseff.  

Jorge Gerdau tem plena autoridade para opinar dessa forma. Além de grande empreendedor, também é um dos mais experientes, lúcidos e respeitáveis empresários brasileiros. Sabe interpretar a realidade e distinguir com clareza os obstáculos que inibem nosso desenvolvimento. Por isto, Gerdau diz ainda, com absoluta propriedade, que bastaria ao governo “meia dúzia” de ministérios.

Mas, na realidade, Gerdau tem plena convicção que a criação do 39º ministério por Dilma Rousseff objetiva apenas mais cargos, para acomodar novos aliados políticos, haja visto que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa nasceu com destino certo: o Partido Social Democrático (PSD), de Gilberto Kassab; o titular da pasta será o empresário e político Guilherme Afif Domingos (PSD-SP).

Então, não se trata de “BURRICE” no sentido usual do termo, mas de oportunismo político. São mais 68 cargos em comissão e mais empregos para os apadrinhados, incluindo o ministro, o secretário-executivo e os comissionados que lotarão mais duas secretarias, conforme consta na Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Na realidade, o PSD de Kassab só foi criado para abrigar antigos oposicionistas ao governo petista, que se encontravam deslocados na oposição, pela avidez que têm ao fisiologismo. Daí a satisfação de Lula de Silva (o articulista) e sua sucessora, por receber a todos com abraços e braços abertos, porque a prioridade não é o Brasil, mas a manutenção do poder, se possível sem oposição, conforme nas ditaduras.

E nesse círculo vicioso, sem qualquer grandeza, “a partir dos governos petistas, especialmente depois da crise de 2005, a criação de ministérios disparou: saltou das 21 pastas do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 34 no primeiro mandato de Lula, 37 no segundo e agora 39 com Dilma”, conforme mencionou Merval Pereira em sua coluna, no último dia 4, em “O Globo”.

Por essa criação desenfreada de ministério, para abrigar tantos “cumpanheiros” fisiológicos, que transitam desde a extrema esquerda das cavernas à ultradireita conservadora, o governo brasileiro tem hoje mais de 20 mil cargos em comissão. Um absurdo! Um verdadeiro absurdo. 

Não é ao acaso que o Brasil continua perdendo oportunidades. Em 2011 e 2012 amargamos um “pibinho”, entre os piores crescimentos do PIB dos países da América Latina. No último ano só crescemos mais um pouco que a Argentina.  

Em vez de priorizarmos o investimento produtivo - em educação, saúde, infra-estrutura, etc... -, para um crescimento sustentável, priorizamos a ineficiência do Estado - inchado pelo empreguismo desenfreado, desqualificado e oportunista. Um modelo de Estado que compromete nosso futuro.

Uma Vida sem Miopia Moral

Por Jathir Gomes Moreira

A miopia é uma deficiência da visão, quando os raios luminosos que entram nos olhos são levados a um foco aquém da retina, causando borrões nas imagens, principalmente as mais distantes. Mas, filosoficamente falando, miopia moral identifica uma estreiteza de visão que não consegue ver o mal que o mal faz, assim como a falta de perspicácia para identificar e condenar esse mesmo mal.

O fascínio humano por notícias ruins explorados pela mídia, assim como por filmes, novelas e programas que expõem as mazelas humanas, serve para revelar, essa miopia moral de que está acometida a nossa sociedade.

Certamente, em razão dessa fascinação, por exemplo, a mídia televisiva ofereça os mais variados “cardápios”, desde as indigestas baboseiras explícitas dos reality shows até as apelativas novelas e filmes, tudo recheado dos mais variados exemplos de imoralidades. Para obter a nossa atenção, as chamadas desses programas geralmente invocam o que de mais vil existe na natureza humana, o que inclui: violência, intriga, prostituição, incesto, ódio, traição, imoralidade de toda sorte e desvios de conduta no seio da família, pelo simples fato de possibilitarem enormes picos de audiência.

As pessoas, sem se darem conta acabam torcendo para que uma garota de programa destrua um casamento, torcem para que o bandido não seja pego pelas malhas da lei, desejam a morte de uma pessoa correta só porque parece “careta”, almejam estar na posição de um político corrupto ou de um rico mau-caráter, admiram o poder sedutor de um irresponsável, louvam a coragem de um canalha, almejam o sucesso de um belo e irresistível criminoso que costuma se dar bem, entre outros  desejos.

No entanto, nossa capacidade de dissimulação em relação ao mal tem o seu preço. Primeiro, pode nos tolher a capacidade de indignação. Quando não esboçarmos sequer o menor sinal de tédio ou de revolta quando o mal está aparentemente fora do nosso alcance, só porque não nos atinge diretamente, corremos o risco de deixar de desejar e buscar o que é certo. Assim, passamos involuntariamente a aplaudir o que é errado, quando o espectro do mal sai do terreno da ficção e invade o campo da realidade em nossa volta.

Segundo, pode nos tornar egoístas, prisioneiros de nós mesmos, envolvendo-nos em um casulo existencial que nos conforma com os nossos interesses pessoais em detrimento do bem público. Possivelmente advém dessa vertente moralmente míope a nossa cultura do “jeitinho brasileiro” com toda a sua ética de “levar vantagem” em tudo.

Terceiro, pode nos tornar reféns da desesperança, pois o mal é banalizado e a injustiça reduz a vida a estereótipos de esperteza e sagacidade.

Logicamente, o problema não é primariamente a mídia e sua produção “cultural” apodrecida, pois esta tão somente se alimenta do nosso latente desejo de consumi-la. 

O problema principal é a nossa natureza essencialmente comprometida com o mal  e a injustiça que dele resulta.

A maioria de nós sabe o que é certo e como proceder corretamente. Mas prefere a opção de menor resistência, como refém da lei do menor esforço, fazendo o mínimo necessário e não o máximo possível.

É claro que o mal não vai prevalecer sempre. É óbvio também que ainda há uma reserva moral que não deixa este país apodrecer.

Todavia, enquanto isso não vem, cada um de nós precisa corrigir sua miopia moral, tomando uma inequívoca posição de fazer o bem.

Vamos viver uma boa vida, mas sem Miopia Moral.