Virando as costas às leis e aos anseios do povo

O Congresso Nacional entra em recesso deixando patente a razão para tanto descrédito diante da opinião pública. A questão da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo e o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, fizeram o ano legislativo terminar de forma melancólica.

Na questão dos royalties, pareceu até uma brincadeira a tentativa de colocar em análise e votação 3.060 vetos presidenciais em um único dia, para destrancar a pauta. O que se viu diante do impasse entre os estados produtores e não produtores foi uma tentativa de burlar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para votar a toque de caixa uma nova Lei.

Não bastou à maioria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não respeitar à Constituição da República e os contratos vigentes. O que se viu foi uma manobra, que passou dos limites, ao atropelar o próprio Regimento do Congresso Nacional, como se a Casa onde devem ser elaboradas as Leis pudesse ser transformada naquilo que se chama uma “terra de ninguém”.

Um triste exemplo, que poderia ser cômico, se não trágico. Até parece brincadeira o volume das cédulas de votação, com centenas de folhas e quilos de papel; as urnas gigantes de compensado retiradas do plenário, conforme se viu pela televisão. 

Seria melhor exemplo para as “suas excelências”, no lugar de afrontar o STF - burlando sua legítima decisão – que peitassem o Executivo, cumprindo suas funções legais de fiscalizar e legislar em benefício do Brasil.  

Na questão da CPMI do Carlinhos Cachoeira, também batizada de “CPMI da vingança”, ela simplesmente acaba da mesma maneira como começou: sem um relatório, sem um indiciamento sequer. Enfim... Sem nada!

Segundo reportagem publicada no jornal “Folha de São Paulo”, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), sentiu-se “abandonado por seu partido”. Só que ele se esqueceu de que no PT também há deputados e senadores que receberam ajuda de campanhas da construtora Delta. Além disso, os partidos da base estão aliados para as benesses do governo, e não para quebrar os seus próprios interesses.

Temos que convir que no Congresso Nacional não há tolos. O próprio PMDB sabia que Odair Cunha cumpria uma decisão da direção do PT, na tentativa de melar o julgamento do MENSALÃO. Não é à toa que em seu relatório pedia o indiciamento de Marcondes Perillo (que avisou a Lula do MENSALÃO), de jornalistas independentes (os que divulgaram o escândalo) e do Procurador-Geral da República, Renato Gurgel (o que indiciou e apresentou as denúncias).

Para piorar a posição do relator em seu repugnante papel, sempre guiado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o relatório final não fazia qualquer menção ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), enquanto, sem qualquer pudor, injustiçava pessoas honradas, tal como Renato Gurgel e o jornalista Policarpo Junior da revista “Veja”.

Assim, o Congresso Nacional entra em recesso sem deixar nenhuma saudade, apenas lamentos. O pior é que somos nós que escolhemos nosso parlamento, e que, por ironia, temos ainda que assistir a episódios lamentáveis como esses.

Salve o ministro Joaquim Barbosa! E um Bom Natal para todos...

“Sabor de Burrice”

Tom Zé  

Veja que beleza

Em diversas cores

Veja que beleza

Em todos sabores

A burrice está na mesa

Ensinada nas escolas

Universidades e principalmente

Nas academias de louros e letras

Ela está presente

E já foi com muita honra

Doutora honoris causa

Não tem preconceito ou ideologia

Anda na esquerda, anda na direita

Não tem honra, não escolhe causa

E nada rejeita.

Refinada, poliglota

Ela é transmitida por jornais e rádios

Mas a consagração

Chegou com o advento da televisão

É amigo da beleza

Gente feia não tem direito

Conferindo rimas com fiel constância

Tu trazes em guarda

Toda concordância gramaticadora

Da língua portuguesa

Eterna defensora.

Não se blinda a inteligência da nação que não se vende

Não há dúvida de que o mineiro Marcos Valério não dispõe de credibilidade. Não só pelo MENSALÃO, que lhe rendeu até aqui 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão, mas pelo conjunto de sua obra. Contudo, seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, grudando o ex-presidente Lula da Silva ao MENSALÃO, merece ser investigado, por inúmeras coincidências de fatos e excessos de evidências, que não podem ser menosprezadas.

Desde o MENSALÃO até o recente escândalo da Operação Porto Seguro, envolvendo Rosemary Noronha - namorada secreta do ex-presidente há 20 anos e ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo - em diversos crimes, inclusive o de formação de quadrilha, inúmeros mal feitos foram produzidos dentro do próprio Palácio do Planalto.

Lembremos apenas alguns: compra de dossiê falso contra José Serra, conhecido como caso dos aloprados; uso dos cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais (Rosemary Noronha também estava envolvida); preparação de dossiê contra Fernando Henrique Cardoso e Dona Ruth Cardoso; tráfico de influência de Erenice Guerra, então Chefe da Casa Civil e ex-assessora de Dilma Rousseff, entre outros...

Acontece que todos esses escândalos são sempre blindados pelo partido do governo (PT), com a colaboração dos Sarney’s, dos Collor’es de Mello, dos Maluf’s, dos Calheiros, entre outros fiéis “cumpanheiros”, que lotearam os cargos do governo.

O ex-presidente Lula da Silva tem saído incólume de todos eles, dizendo apenas: “fui apunhalado pelas costas”, “fui traído”, “não sabia”, “é mentira”. Os portavozes do partido se encarregam da sua defesa, usando sistematicamente o ataque como arma. Ora é a “mídia monopolista”, ora a “direita golpista”, ora a “oposição direitista”. Agora, depois do MENSALÃO, também o “Judiciário conservador” - sempre os mesmos jargões em uníssono raivoso.

Muito bem disse esta semana a articulista Dora Kramer, em artigo intitulado “A primeira vítima”, publicado em sua coluna de “O Estado de São Paulo”, ao citar que ao PT “o que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela direita”. Por isto, “o Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada”, haja vista que esse poder está sempre subserviente ao governo.

Agora, todavia, diante da inércia do Legislativo, e da impossibilidade de atuação da oposição minguada, cabe à Procuradoria-Geral da República a abertura de processo para investigar o que disse Marcos Valério em sua delação premiada.

Há fatos muito graves e coincidentes, tal como o pagamento de despesas pessoais de Lula da Silva pelo esquema da MENSALÃO. Marcos Valério fala em “perto de R$ 100 mil”, conforme furo de reportagem de “O Estado de São Paulo”. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que apurou o escândalo dos Correios, constatou o depósito de R$ 98.500, em conta da empresa do “aloprado” Freud Godoy, na época um dos subservientes de Lula da Silva.

Os demais fatos, tal como a caixinha montada no Banco do Brasil para financiar as propagandas do PT, não são novidades. Que Lula da Silva tenha participado como mandante do MENSALÃO e na obtenção de dinheiro junto a Portugal Telecom, parece questões muito evidentes, principalmente para aqueles que conhecem o personalismo do ex-presidente.

Mas, de uma coisa podemos ter certeza: tanto o PT como o ex-presidente Lula da Silva têm muito que esclarecer ao Brasil. É impossível blindar a inteligência da nação que não se vende; que não tem por princípio a manutenção do poder a qualquer preço.

Uma herança verdadeiramente maldita

De nada adiantará o esforço da oposição para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de clarear os pontos obscuros do recente escândalo – Operação Porto Seguro -, que envolve o escritório da Presidência da República em São Paulo. Tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, a oposição é inexpressiva, não chega a 20% do parlamento, de forma que ela não terá número suficiente de assinaturas para instalar uma CPI.

Caso consiga assinaturas de alguns dissidentes, mesmo assim a oposição não logrará êxito, pois o rolo compressor do governo não deixará que ela aprofunde qualquer investigação. Este filme ora estamos assistindo na CPMI que “apura” as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agente públicos e privados, que se encerrará este mês em mais uma vergonhosa pizza, depois dos governistas culparem ou inocentarem quem bem quiseram.

A realidade é que a oposição há tempo vem sendo sufocada. Atualmente, ela é uma das mais fracas de toda nossa história republicana. Desde o MENSALÃO, quando o governo comprou o apoio da maioria dos partidos políticos, foi montada uma imensa máquina de troca-troca de apoio por cargos, que subtraiu do legislativo suas principais funções: a de legislar e a de fiscalizar o executivo.

Entramos, assim, em um circulo vicioso: o executivo aprova o que quer, e o legislativo, em troca das benesses do poder, diz simplesmente “amém”, sem qualquer pudor e respeito aos princípios republicanos.

Isto permitiu que o partido do governo (PT) aparelhasse toda máquina pública. Não é de se estranhar, portanto, a escalada de corrupção que tomou conta do Brasil nos últimos anos. São escândalos seguidos de escândalos, sem que tenhamos punição dos envolvidos e investigações concluídas.

Para aprofundar a dominação, e perpetuar a permanência no poder, foi criada uma forte máquina de propaganda, bem estruturada e com muito dinheiro - a la Goebbels. Há sempre uma nova versão para os fatos, quando o partido do governo não sai pela tangente, culpando ainda a oposição, ou quando não vem a velha cantilena do “eu não sabia”, ou do “fui apunhalado pelas costas”.

Agora mesmo na Operação Porto Seguro, vimos o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a todo tempo tentando minimizar esse escândalo, em seus depoimentos na Câmara e no Senado. É fato, no entanto, que uma QUADRILHA se instalou no governo, atuando em organismos realmente importantes, tais como o próprio gabinete da Presidência da República em São Paulo, a Advocacia Geral de União (AGU) e Agências Reguladoras.

Argumentos como o de Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência, de que “a impressão de que há mais corrupção agora não é real” e que agora “as coisas não estão debaixo do tapete”, também não são verdadeiros. A realidade é que nunca se viu no Brasil tantos escândalos de corrupção, e de forma tão recorrente.

Muito bem fez Fernando Henrique Cardoso (FHC) ao rebater os ataques de Gilberto Carvalho a seu governo. FHC lembrou a Polícia Federal flagrando a apreensão de dinheiro no gabinete de Roseane Sarney, governadora do Maranhão, e Jader Barbalho algemado. O que agora se vê é uma herança verdadeiramente maldita, legada ao governo da presidente Dilma Rousseff por seu antecessor.

Outro fato evidente é que ao final deste ano o PT completa 10 anos no poder. Já é tempo, portanto, de o partido assumir as mazelas de seus atos e os problemas de seu governo. Como culpar a oposição se ela não tem forças sequer para abertura de uma CPI?