Voracidade Tributária

O impostômetro - painel instalado na Associação Comercial de São Paulo - marcou na manhã de terça-feira um novo recorde na arrecadação de tributos: R$ 1 TRILHÃO - o dia era 13 de setembro. Em 2010, esta arrecadação foi alcançada em 26 de outubro; em 2009, em 14 de dezembro.

Nos últimos dez anos a arrecadação de tributos no Brasil teve o crescimento de 5 pontos percentuais, com relação ao Produto Interno Bruto – O PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Isto significa que a cada ano o governo vem tirando mais dinheiro das empresas e dos cidadãos.

Somente no ano passado o aumento da arrecadação foi de 17,8%, em relação a 2009. Para este ano, como a arrecadação vem batendo recorde sobre recorde, a soma dos tributos alcançará o patamar de 36% do PIB. 

A carga tributária do Brasil é hoje a maior entre os países da América Latina e supera em muito a de outros países emergentes. Mesmo assim ela é ainda menor do que a de muitos países desenvolvidos. No entanto, o que difere nosso país destes últimos, é que por aqui os serviços ofertados pelo governo, em contrapartida aos tributos arrecadados, são de péssima qualidade.

Na área da infraestrutura, por exemplo, o Brasil tem piorado muito. Nos últimos dois anos despencamos do 84º para 104º lugar no ranking da qualidade da infraestrutura, de acordo com a avaliação do Forum Econômico Mundial. Nossas estradas estão entre as 25 piores do mundo, entre 142 países avaliados; nossos portos, entre os 13 piores; os aeroportos e ferrovias, na mesma situação.

De acordo com a avaliação de especialistas, a situação da infraestrutura brasileira tende ainda a piorar, em função da morosidade do governo na realização dos projetos e em todo processo para contratação das obras. Além disto, depois dos escândalos de corrupção no Ministério dos Transportes, muitos editais foram suspensos e diversas obras foram paralisadas.

Quando a questão é educação, a situação não é menos vergonhosa. Nossas escolas públicas, com pouquíssimas exceções, são verdadeiras catástrofes. Nesta semana vimos na avaliação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), uma distância enorme entre a avaliação dos alunos das escolas públicas e particulares.

Pior é que as autoridades do setor, com a mesma engambelação dos políticos, comemoram a evolução pífia nas avaliações, tanto no desempenho do ensino fundamental, como também do ensino médio. Mas a realidade é que a qualidade do ensino nas nossas escolas públicas é sofrível e a melhoria preconizada vem caminhando a passos de preguiça.

Quando a questão é saúde, não há nada a alentar: sempre a mesma cantilena da falta de recursos. Agora, não obstante os recordes na arrecadação, falam ainda no retorno da CPMF. Porém, quando em vigor, a CPMF não solucionou os problemas mais graves do setor; quando extinta, não fez falta alguma - o governo deu logo um jeitinho de aumentar o IOF e a arrecadação continuou crescendo.

Quanto à morosidade da justiça brasileira e a questão da segurança pública, funcionamos como um país com alto grau de subdesenvolvimento. Aí não basta luneta; temos que ter telescópio potente, para enxergar se há algo a comemorar.

Há ainda a corrupção endêmica; o desperdício de recursos na burocracia e em ações e obras mal feitas; a dívida crescente produzindo juros e mais juros. Enquanto isto, a voracidade tributária - alimentada pela incompetência e pelo oportunismo - inibe o processo de crescimento, devorando os recursos financeiros subtraídos da nação.