sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Dinheiro “sem dono”

O ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, tem demonstrado publicamente o seu desalento com a criação da previdência complementar para os servidores públicos federais. Para Garibaldi “há um lobby muito forte dos servidores”, que vem emperrando o andamento do processo. 
O Projeto da previdência complementar não abrange os servidores da ativa, que têm aposentadorias integrais. Ele só terá validade para aqueles que ingressarem no serviço público após a aprovação da nova Lei. Mesmo assim, desde 2003 ele onde engatinha nas comissões do Congresso Nacional.
Na realidade, além do lobby ao qual Garibaldi se refere, há um arcabouço sobre a questão das aposentadorias do servidor público. Ninguém vê o governo federal esbravejar sobre o seu déficit e poucas vezes a questão entra na pauta da mídia.
O mesmo não acontece com relação à previdência para o setor privado. Aí não há qualquer constrangimento na manutenção do Fator Previdenciário ou pudor em vetar qualquer iniciativa que venha a melhorar as aposentadorias dos trabalhadores. Nada pode por causa do déficit!
Assim, é transparente que o governo tem um peso para tratar a previdência dos funcionários públicos e outro para tratar a dos empregados da iniciativa privada.
O deputado Sílvio Costa (PTB-PB), relator do projeto da previdência complementar, afirmou que os destaques apresentados pelo PT, pelo PCdoB e pelo PDT “são no sentido de aniquilar o projeto” da mudança na aposentadoria dos funcionários públicos. Estes mesmos partidos não fazem nada a favor da aposentaria do trabalhador. Eles só eram contra o Fator Previdenciário quando na oposição.
No entanto, o déficit da união com a previdência do setor público é muitíssimo maior do que o do setor privado. E segundo o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MPS, Jaime Mariz, ele é preocupante, pois tem um crescimento de 10% ao ano.
Jaime Mariz compara o orçamento da Educação para este ano, de R$ 60 bilhões, e o da Saúde, de R$ 70 bilhões, com o déficit da previdência pública, de R$ 57 bilhões. Mas o mais espantoso é a comparação entre os dois regimes de aposentadoria: o déficit da previdência pública é de R$ 57 bilhões, para 950 mil aposentados; o da previdência privada é de R$ 39 bilhões, para mais de 24 milhões de aposentados. Um verdadeiro descalabro.
Em sua fala, Mariz disse ainda que 40% dos 1,1 milhão de servidores se aposentarão nos próximos 5 anos, e que “a partir daí, com certeza, o crescimento vai passar dos 10% ao ano e o déficit aumentará ainda mais”.
Outro dado estatístico observado é que o déficit da previdência dos funcionários públicos é crescente, enquanto o dos empregados do setor privado é decrescente.
Há também o fato de que o sistema de aposentadoria pública contempla inúmeras mazelas. É como uma caixa preta agregando “direitos adquiridos” e “dependentes” dissimulados. Sobre ela não há qualquer investigações e CPI’s.
Daí a necessidade do governo de aumentar os impostos, a sede para criação de novas CPMF’s, e a dificuldade em corrigir a tabela do Imposto de Renda, ao menos pela inflação.
Contudo, fica uma interrogação: até quando nosso país irá aguentar a pesada carga tributária que incide e sufoca o setor privado, para suportar os desperdícios, a corrupção e o corporativismo, que não tem fundamento na razão, nem pátria?