sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Em defesa do Estado de Direito

O senador Pedro Simon (PMDB–RS) abriu a semana no Senado Federal com a disposição de um cara pintada para mudar o Brasil. Em seu discurso, que batizou como “segunda-feira cívica”, enalteceu a “faxina” que a presidenta Dilma Rousseff iniciou (mas será que termina?) em um processo de “limpeza”, na tentativa de moralizar o seu governo de continuidade.
A ideia do senador é formar um grupo de parlamentares para diminuir as dificuldades que a presidenta poderá ter na aprovação de projetos do seu interesse. Outra questão é evitar que ela venha a ser surpreendida com a votação de matérias que aumentam os gastos do governo, tais como o fim do fator previdenciário, o piso salarial para policiais militares e bombeiros e a Emenda Constitucional nº 29.
Isto porque várias lideranças parlamentares da base de sustentação do governo estão insatisfeitas, com as ações da presidenta Dilma. E, por este motivo, esboçam uma reação “como chantagem”, da forma como argumenta Simon.
Outra crítica é que “o PT também deve ser investigado”, pelas inúmeras suspeições já apontadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Então, de forma incisiva disse: - Presidente, apure o que deve ser apurado... Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicado. Mas continue...
Acontece que pelo andar da carruagem, tudo vai voltar a se acalmar em Brasília; daqui à pouco tudo tende a voltar à “normalidade”, da forma como era antes.
É lógico que a presidenta Dilma, por melhor intenção que tenha para inibir a escalada de corrupção que tomou conta do Brasil, não é ingênua ao ponto de perder o apoio político conquistado a troco do fisiologismo, na forma do toma lá dá cá empreendida pelo governo de Lula da Silva, para não ficar sozinha com alguns Pedros Simon’s.
Por isto, ela já começa a afagar os aliados, seguindo os conselhos de seu tutor político. Assim, anunciou a liberação das famosas emendas parlamentares, ainda neste mês, no montante inicial de R$ 1,00 bilhão, e estancou o processo de demissões, inclusive de ministros. Lamentou, inclusive, a saída espontânea no ex-ministro da agricultura, Wagner Rossi.
A realidade é que não podemos esperar um grande avanço, nem um embate realmente efetivo contra a corrupção. Primeiramente, porque não há uma mobilização massiva da sociedade organizada com esse fim; segundo, porque no parlamento brasileiro as ações como as dos senadores Pedro Simon, Cristovan Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) são de uma ínfima minoria.
Outro fator é que setores que têm tradição e poder de mobilização, como as Centrais Sindicais e a União Nacional dos Estudantes – UNE, se atrelaram com Lula da Silva às benesses do governo. Hoje nenhuma dessas entidades tem preocupação com a corrupção, com os preceitos éticos, com o fisiologismo e com os escândalos que vão avassalando o país, pois fazem parte do jogo.
Muito bonito são os discursos do senador Pedro Simon e alguns de seus pares. Na prática, no entanto, temos muito ainda a realizar para diminuir a corrupção. Neste aspecto são indispensáveis as reformas política e de todo rito processual, para combater com efetividade a certeza que têm os corruptos da impunidade.
No entanto, para consecução de maiores avanços é indispensável a mobilização da sociedade organizada. É com a voz que sai das ruas com força para chegar aos ouvidos dos políticos, que terá substância suficiente para defender o Estado de Direito.