quinta-feira, 26 de julho de 2018

Congresso da Irresponsabilidade Fiscal


O somatório da dívida pública brasileira ao final do último mês de maio, de acordo com o Banco Central (BC), bateu um novo recorde ao atingir R$ 5,2 trilhões, o que corresponde a 77% do valor de nosso Produto Interno Bruto (PIB). A elevação da dívida em um único mês correspondeu a 1% do PIB, uma vez que em abril o montante havia chegado a 76%, o que é um valor enorme quando comparado ao endividamento dos nossos vizinhos e ao de outros países que se encontram no mesmo estágio de desenvolvimento.
Contudo, a maioria dos brasileiros não tem sequer ideia de como a dívida pública inibe o desenvolvimento do país, afetando a vida de todos. Os mais prejudicados (como sempre) são justamente os pobres, que encontram menos oportunidades no mercado de trabalho. Este fenômeno atinge, sobretudo, a mão de obra menos qualificada. O principal problema é que o governo é obrigado a gastar cada vez mais dinheiro com pagamentos de juros, o que afeta diretamente a capacidade de realizar novos investimentos e de criar empregos.
Outro ponto importante é que quando o governo se endivida além da capacidade de endividamento, como é o caso atual do Brasil, os investidores passam a duvidar da capacidade do Estado em honrar suas dívidas e começam a retirar seus recursos do País. Consequentemente, o Risco-Brasil aumenta, o que inibe a entrada de recursos do exterior para novos investimentos. Forma-se, então, um circulo vicioso em que todos perdem.
Atualmente a sociedade brasileira não suporta mais qualquer aumento de imposto para equilibrar as contas públicas, da forma como era feita até bem pouco tempo. Faltam recursos, aumentam-se os impostos! Daí que o governo deveria fazer o seu dever de casa, cortando gastos para equilibrar as contas. No entanto, a cada mês o déficit público aumenta sem que sobre um único centavo de superávit primário, para o pagamento dos juros. E não há perspectiva de que tenhamos um equilíbrio fiscal nos próximos anos, caso não sejam efetuados os cortes necessários.
Mas, para piorar a situação, o Congresso Nacional parece descolado da realidade, tanto ao deixar de aprovar as reformas necessárias, como por promover uma verdadeira gastança, sem o mínimo compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que contribui apenas com o aprofundamento da crise.
Chama atenção a falta de compromisso dos parlamentares com o povo. A manutenção dos privilégios de determinadas categorias de funcionários públicos, nos três poderes da República, é uma afronta à nação. Outra agravante são as chamadas pautas-bomba, que sempre têm por objeto privilegiar determinados setores em detrimento da maioria. Estão aí várias isenções tributárias como testemunhas.
Essa herança é o que podemos chamar por “herança maldita”, que cairá no colo do próximo governo. E tudo isto é conseqüência da irresponsabilidade fiscal dos últimos anos dos governos petistas. Então, cabe sair das próximas eleições um governo forte e verdadeiramente comprometido com o equilíbrio fiscal para que possamos retomar a criação de empregos. Caso contrário o buraco será fundo demais, sem ponto de saída.

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