Bandalheira implícita

Com o desenrolar da Operação Lava Jato, evidencia-se agora, de forma clara, os motivos que levaram as principais lideranças do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a abdicarem de um projeto para o Brasil, em troca de atrelarem-se aos governos de plantão como coadjuvantes. Tais motivos não são nada nobres, nem republicanos, pois passam a léguas de “garantir a governabilidade”, como sempre dito. Na realidade eles estão muito mais para a prostituição explícita, por não se avexarem em usar o Estado em proveito próprio para o enriquecimento desenfreado e ilícito.

Assim, o PMDB acabou por abdicar de qualquer princípio ideológico que o unificasse. Dividiu-se em dois grupos independentes: um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. Até ascender à Presidência da República o presidente Michel Temer (SP) exerceu de fato a liderança dos peemedebistas na Câmara dos Deputados, sempre com o apoio de outros expoentes do partido, tais como os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Viera Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos eles afastados do governo por malfeitos.

Já no Senado Federal, a cúpula do partido habituou-se a trabalhar com mais unidade e discrição, para obter os cargos mais vantajosos. Nela transitam “suas excelências” Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR), Edson Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (PP), Eduardo Braga (AM) e o atual presidente do Senado Federal Eunício Oliveira (CE), entre outros. O ex-presidente José Sarney, embora sem mandato, continua a atuar às margens do plenário, não obstante às suas polpudas aposentadorias.

Nos últimos anos muitos outros partidos foram criados com essas mesmas finalidades, inclusive incentivados pelo governo, como é o caso do Partido Social Democrático (PSD) de Gilberto Kassab (SP). Além das benesses do poder, tem também o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, e o tempo de televisão sempre pronto para entrar na mesa das negociatas.

Então, até que tenha assumido à Presidência da República é muito difícil que o presidente Michel Temer possa ter sido o chefe “da maior organização criminosa deste país”, conforme afirmou o acionista majoritário do grupo J&F Joesley Batista em entrevista a uma grande revista de circulação nacional. No máximo ele pode ter sido um chefe de gangue, com atuação exclusiva na Câmara dos Deputados. Uma prova disso é que o senador Renan Calheiros nunca deixou que influência do agora presidente chegasse à porta do Senado Federal.

Outro ponto importante, que merece ser profundamente investigado, é que em 2005, ainda no governo de Lula da Silva (PT-SP), o grupo J&F tinha um faturamento na ordem de R$ 4,0 bilhões anuais. Em 2016, o faturamento da J&F chegou a R$ 183,0 bilhões, pelos inúmeros empréstimos concedidos por instituições financeiras estatais, como o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não interrompidos durante o mandato de Dilma Rousseff (PT-RS).

Então, se existe um chefe supremo da máfia que dominou o Brasil este não pode ser o bandido-presidente Michel Temer, mas alguém que se encontra oculto, longe das provas que possam incriminá-lo. Isto comprova que o que Joesley Batista evita dizer, na realidade diz muita coisa.

Brado forte por mudança

Quem acompanhou com isenção a última eleição presidencial pode observar com clareza a forma como o Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou o Estado como meio de se eternizar no poder. No período pré-eleitoral, entre 2013 e todo primeiro semestre de 2014, não foram poucas as ações do PT servindo-se da máquina pública para promover a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS). Depois, já no período da campanha, distribuindo o dinheiro sujo das empreiteiras, conforme viria a ser comprovado posteriormente pela Operação Lava Jato.

Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Dias Toffoli, não se furtou em fazer vista grossa às representações das oposições. O vice-presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes, foi quem teve o mérito de inflar seus pares ao lançar dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados durante as campanhas petistas. Segundo Gilmar Mendes, “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, conforme dito na sessão realizada em agosto de 2015, que aprovou a abertura do processo para apurar as irregularidades daquela eleição.

Tal afirmativa jogou ainda mais combustível na fogueira, alimentando o ódio da agremiação petista e de seus aliados pelo ministro, que, aliás, sempre foi de conhecimento público. No entanto, desde que se vislumbrou o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer (PMDB-SP), por uso abusivo do poder político e econômico, observa-se uma mudança radical na conduta jurídica do ministro Gilmar Mendes, que passou de uma hora para outra a ser contra a cassação daquela chapa. Logicamente, depois da ascensão de Temer à presidência da República.

Neste aspecto, o PT tem toda razão em criticar o ministro Gilmar Mendes, pois não se pode admitir que a cabeça de um magistrado opere com dois pesos e duas medidas. A mesma lei foi feita para todos!

As atitudes do ministro Gilmar Mendes têm realmente exposto, de forma muito transparente, o modus operandi das elites que nos governam. Não das “zelites” ditas pelo ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), da qual também é um dos membros mais importantes, mas das elites dos poderes constituídos: do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

Não são poucos os agentes públicos que estão muito mais focados em defender os seus próprios interesses ou de grupos, enquanto deveriam zelar pelo cumprimento das leis em favor do Brasil e dos seus cidadãos. Isto é o que o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil", nominou de Estado “patrimonialista”, onde os governantes não distinguem os limites entre os bens públicos e privados, gerando um grande entrave à evolução econômica e social do País. O Estado patrimonialista é também o principal alimento das nossas crises.

Hoje, quando a população brasileira em sua maioria clama por mudanças, constata-se que é uma minoria que ainda insiste em colocar o Brasil em segundo plano. Por louvor, então, não se pode deixar de destacar a atuação do ministro Herman Benjamim, no TSE, durante o julgamento da ação contra a chapa Dilma/Temer. Posicionamentos como os dele é que enchem o coração de muitos brasileiros de esperança.

Intolerância com a desfaçatez política

Como a linguagem do político brasileiro tem feito com que muitos fatos ganhem interpretações diferentes, pode ser que o presidente Temer (PMDB-SP) consiga se safar da mala de dinheiro posta às pressas pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no bagageiro de um táxi, como gravado em vídeo pela Polícia Federal (PF). Entretanto, o que é fato sempre continuará sendo. Por isto, o diálogo entre o presidente Temer e Joesley Batista, controlador do holding J&F, dona da JBS, sempre será contundente com clara interligação àquela mala e induções à corrupção e a obstrução à Justiça.

Daí o esforço do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira em neutralizar a gravação realizada por Joesley Batista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em princípio tentando evitar que o presidente fosse inquirido pela PF. Depois, diante da negativa do ministro Edson Fachin, buscando que qualquer menção àquela gravação fosse utilizada durante o interrogatório. Contudo, novamente foi mal sucedido, com o argumento do ministro Fachin de que o investigado já “tem o direito de permanecer calado”.

Tudo isso foi mais uma ducha da água fria no inverno do presidente Temer, que a cada dia vê seu parco índice de popularidade escorrendo pela cachoeira abaixo. O Brasil já não tolera tanta impunidade!

O caos dos valores éticos na política até aqui tem sido tão patente que chega ao despudor, ao descaramento. Aquela mala de dinheiro com R$ 500,00 mil era apenas a primeira, outras no mesmo valor seriam entregues semanalmente durante 20 anos até completar R$ 500 milhões, em troca de favores junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Isto escancaradamente, mesmo diante do andamento e das punições até aqui realizadas pela Operação Lava Jato.

Outra ducha de água fria poderá jorrar do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a maioria da corte julgar procedente o uso criminoso do dinheiro extraído da Petrobras para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS)/Temer. O redator do processo, ministro Herman Benjamin, tem exposto publicamente que considera os valores desviados “espantosos”.

Também, a troca do ministro da Justiça, com objetivo óbvio de intervir na Operação Lava Jato, poderá não surtir o efeito desejado. A mesma estratégia foi tentada no passado, durante o governo de Dilma Rousseff, sem surtir resultados. Os organismos do Estado, tais como o Ministério Público, Justiça e Polícia Federal, atualmente distinguem muito bem o papel do governo de suas funções, pela maturidade adquirida com as atribuições outorgadas pelas Constituição de 1988.

Este é igualmente um motivo para que a trupe petista não comemore antecipadamente pela saída de foco dos ex-presidentes Lula da Silva (PT-SP) e Dilma Rousseff  nesse momento de crise. Todos que se utilizaram do Estado em proveito próprio ou por ideologia política prejudicaram o Brasil. Assim, de nada adiantará dizer que “não ouviu”, que “não sabia de nada” ou simular de que nada está acontecendo a sua volta, como procede agora o presidente Temer, pois cada um terá que acertar com a Justiça a sua conta. É o que o Brasil decente espera...