Baderna vermelha contra a democracia

Por mais que tente ganhar uma sobrevida, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já não possui a mínima condição para continuar governando. A porta de saída mais fácil para o mar de lama em que se meteu seria a renúncia, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Mello, na manhã do dia 29 de dezembro de 1992, quando apresentou sua carta de renúncia ao Senado Federal para evitar o impeachment. Esta seria a forma menos traumática para o País, que escolheria com mais tranqüilidade o Presidente e o Vice-Presidente substitutos, da forma prevista na Constituição.

O Artigo 81 da Constituição Federal prevê o seguinte: “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois da abertura da vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão complementar o período de seus antecessores”.

Como se vê, a proposta de impor ao País uma Emenda Constitucional (EC) para eleição direta de Presidente da República, neste momento de gravíssimas turbulências econômica e política, com objetivo claro de fazer emplacar o retorno do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), é um GOLPE. É hora de arrefecer os ânimos, que estão deveras exaltados, e não de impor a vontade da minoria. O retorno do ex-presidente Lula da Silva só aguçaria a crise, por incrementar a política de desagregação do “nós contra eles”.

Nessa hora crítica devemos pensar com toda racionalidade e grandeza. Nossa bandeira é verde, amarela, azul e branca, e leva em seu lema o clamor positivismo “ORDEM E PROGRESSO”. No entanto, o Brasil está sendo tomado pelas badernas, que são verdadeiros atentados à democracia, à ordem pública e ao patrimônio constituído com o suor dos brasileiros. Tudo isto afeta a normalidade da vida do cidadão comum e o Estado Democrático de Direito. A anarquia só protela os malfeitos!

Por incoerência, os que hoje estão nas ruas gritando “FORA TEMER” e promovendo a baderna são os mesmos que ontem exaltavam o atual presidente, quando caminhava ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Essas mesmas forças políticas agora atribuem ao atual presidente a responsabilidade exclusiva da crise. Contudo, a bem da verdade, a falta de zelo com os princípios da boa política fiscal, a promoção da gastança e a roubalheira generalizada foram aguçadas durante os governos petistas.

Certamente, o presidente Michel Temer como aliado de primeira hora dos governos anteriores tem também a sua parcela de culpa. Outro ponto importante, tal como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, é que o presidente já não reúne as mínimas condições de continuar governando. Mas isto não é razão para se promover o caos, pois a gravidade da crise exige a adoção de reformas imediatas, sem romper o respeito ao Estado de Direito e à democracia. 

NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR

O furo de reportagem do jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, caiu feito uma bomba em Brasília, detonando as delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batistas, acionistas majoritários do holding J&F, controlador do grupo JBS/Friboi, e mais cinco executivos do grupo. Esperava-se que a Operação Lava Jato tivesse contido as falcatruas em Brasília, mas as delações à Procuradoria Geral da República (PGR), realizadas no mês passado, acabaram por levar para o epicentro da explosão ninguém mais que o presidente Michel Temer (PMDB-SP).

O ato do presidente da República aquiescer o pagamento de mesadas para calar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador de propina Lúcio Funaro o colocou em uma posição horrível.  Comprovadas as denúncias, o presidente perde a governabilidade para conduzir o País. Só lhe restará a renúncia! Este é mais um golpe para nação, tanto pelo momento importante que passamos com as reformas em curso, como também pelo início da retomada do crescimento, depois da mais grave crise econômica de nossa história republicana, herdada dos governos petistas.

As gravações em vídeo da Polícia Federal (PF) do deputado Rodrigo Rocha de Loures (PMDB-PR) recebendo propina do holding J&F para facilitar negócio na área de fornecimento de gás natural, junto ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), são fatais para o presidente.  O deputado Rocha Loudes é pessoa de seu círculo intimo, inclusive já ocupou o cargo de assessor do Gabinete Especial da Presidência da República, antes de nomeado deputado federal em substituição ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Quanto à situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que já era bastante complicada pelo descrédito crescente, agora se tornou ainda pior, depois da prisão de sua irmã, de um primo e de um assessor. Já a do professor Guido Mantega (PT-SP) - longevo ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) – torna-se bastante complicada, por comprovar o uso do Ministério da Fazenda e do BNDES em benefício do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo assim, a trupe petista na Câmara dos Deputados e no Senado Federal comemorou efusivamente a crise que perpetrou sobre o governo de Michel Temer. Quanto pior, melhor! Mal o noticiário chegou ao portal de “O Globo” o discurso uníssono foi o da aprovação de Emenda Constitucional para eleição imediata do novo presidente da República. Desta forma, o ex-presidente Lula da Silva ganharia fórum privilegiado e estaria pronto para executar a guinada à esquerda, aos moldes da Venezuela, conforme ele próprio já anunciou.

Contudo, até agora, já são cinco os processos na Justiça Federal em que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é réu. E, com as últimas delações premiadas, continuam a surgir novas denúncias, de forma que dificilmente deixarão da aparecer mais alguns processos contra ele. O próprio depoimento do ex-presidente ao Juiz Sergio Moro em Curitiba levou a Força Tarefa da Operação Lava Jato a estudar a abertura de inquérito por obstrução à Justiça. Há também muitas contradições que serão consideradas.

O que não se pode deixar de alertar é que o ex-presidente e a trupe petista têm ligação visceral com a JBS/Friboi. Também, que pela Constituição Federal, passado dos anos da posse do presidente ou do vice afastados, a escolha do novo presidente da República e seu vice se dará por eleições indiretas, via Congresso Nacional.

Fugindo para apagar o rastro

O ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) chegou a Curitiba para depor à Justiça Federal no inquérito que apura a propriedade de um tríplex na rica praia das Astúrias, no Guarujá – SP, em um jatinho particular. O  Cessna, de prefixo LFT, é de propriedade do ex-ministro e empresário mineiro Walfrido Mares Guia (PTB-MG), que renunciou ao cargo de ministro, em 2007, após ser denunciado por idealizar o MENSALÃO mineiro.

Fosse o ex-presidente um pobre cidadão comum, jamais teria essa mordomia, pois tal hábito tão corriqueiro em sua vida privada é acessível apenas à elite nacional. Não é à toa, portanto, que a dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente falecida em fevereiro, tenha escolhido um apartamento no Guarujá para o lazer de sua família. Aquele balneário há muito anos é um dos mais requintados da elite paulista.

Para o ex-presidente Lula da Silva, entretanto, o tríplex no edifício Solaris nunca foi de seu agrado, por ser “cheio de defeitos”. Certamente entre eles estão a charmosa vista para o mar, o elevador interno privativo, os móveis de grife pré-moldados para a cozinha ("coincidentemente" idênticos aos adquiridos pela Construtora OAS para equipar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia - SP, “emprestado” por amigos), a piscina privativa da cobertura, entre outros artigos de luxo.

Isto porque Dona Marisa Letícia “não gostava de praia”, segundo afirmou o ex-presidente em sua declaração ao Juiz Sérgio Moro. Mesmo assim, não houve qualquer constrangimento ao imputá-la a responsabilidade pelo enrolo em que se meteu após a negociação do dito tríplex “Minha Casa, Minha Vida”, de frente para o mar. Pelo menos nessa comparação o ex-presidente Lula da Silva reconheceu que a elite a qual pertence não se nivela aos descamisados que necessitam de habitação popular.

Mas, segundo o Procurador da República Carlos Fernando Lima “no geral, eu não vi nenhuma consistência nas alegações (do ex-presidente). Infelizmente, as afirmações em relação à Dona Marisa a responsabilizando por tudo é um tanto triste de se ver feitas nesse momento até porque, como o ex-presidente disse, “ela não está aí para se defender”.

Certamente veremos, em breve, a responsabilidade atribuída à Dona Marisa Letícia ser transferida como mais uma “ilação do Ministério Público e da imprensa”. Afinal, não se pode atribuir qualquer responsabilidade a quem sempre esteve alheio a tudo; a quem nunca soube de nada, mesmo ocupando o mais alto cargo da República.

Fosse o nosso ex-presidente um pobre cidadão comum, ou apenas um ladrão de galinha, já estaria preso em um desses presídios abarrotados de descamisados. Mas Lula da Silva tem em sua tropa de frente, para sua defesa nas ruas, os frenéticos e raivosos “movimentos sociais” e os sindicalistas ligados à CUT. Já a defesa nos tribunais conta com as bancas mais caras, hábeis em desconstruir a verdade e em protelar processos.

Desiguais perante a lei

No dia 17 de junho de 2009, durante entrevista coletiva em Astana, capital do Cazaquistão, na Ásia, o então presidente Lula da Silva (PT-SP) não teve qualquer constrangimento em dizer que o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), pela sua história, não poderia ser “tratado como se fosse uma pessoa comum”. Naquela ocasião o ex-presidente Sarney ocupava a presidência do Senado Federal, quando autorizou inúmeras nomeações ilegais, ditas como “secretas”.

Logo depois a questão caiu no esquecimento e o escândalo das nomeações secretas terminou “como dantes no castelo de Abrantes”: em pizza. É fato, entretanto, que o ex-presidente José Sarney já acumulava uma vasta folha corrida em sua história, uma vez que os malfeitos sempre nortearam a sua vida pública. Mas, pelo poder acumulado nos mais altos escalões da República, seus processos sempre foram mantidos em sigilo e hoje mofam nas prateleiras mais sombrias dos tribunais.

No Brasil é patente que nem todos são iguais perante a lei como da forma disposta no artigo 5º do capítulo, que trata dos Direitos e Deveres, de nossa Constituição Federal. Mas, a bem da verdade, não são apenas os políticos que se julgam acima do bem e do mal, como se as leis vigentes não fossem para todos. Tanto no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, como também no setor privado, há verdadeiras castas que historicamente sempre se endinheiraram servindo-se do erário público.

E não é só a roubalheira como tem mostrado a Operação Lava Jato que subtrai o dinheiro público, impossibilitando uma melhor distribuição de renda e a execução de melhores políticas públicas. Aposentadorias e salários milionários, muitos ultrapassando a R$ 100,0 mil mensais, entre tantos outros privilégios acumulados, comparados aos ganhos e aposentadorias dos cidadãos comuns, demonstram que o Brasil é um país profundamente desigual e injusto.

Todavia, pouco tem sido feito para mudar essa realidade. Nesta semana, por exemplo, durante sessão da Comissão que trata da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, assistimos o relator daquela Comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), incluir a polícia legislativa entre as categorias beneficiadas com aposentadoria aos 55 anos. O salário inicial da polícia legislativa é de R$ 17,0 mil mensais. Contudo, a começar pela periculosidade, a polícia legislativa em nada se iguala às polícias militar e civil de qualquer Unidade da Federação.

Os deputados federais e senadores são os legítimos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional. São eles que deveriam zelar pelo Estado Democrático e de Direito e combater com efetividade a desigualdade social e a pobreza. Então, a única certeza que fica é a de que já passou da hora de escolhermos com mais critérios nossos representantes, pois é impossível vivermos sem a política.