A ilusão acabou!

A grande maioria dos brasileiros não tem sequer idéia do que é a dívida pública, nem da repercussão que tem o endividamento do país sobre o seu bolso. Talvez daí o grande desinteresse das massas com a política e a economia, embora ambos os segmentos tenham influência direta sobre a vida das pessoas, pois à medida que o país se endivida, mais a sociedade tem que fazer esforço, através do pagamento de impostos e outras contribuições, para o fechamento da conta.

Como diz o adágio popular, “não há banquete de graça, alguém tem que pagar a conta”! E no Brasil a conta é sempre crescente, ou seja, a cada ano todo brasileiro é obrigado a pagar mais tributos. Nas décadas de 70 e 80 o percentual da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 25,2%. No ano 2000 chegou a 30%. Em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, deverá superar a 36% do PIB. Somente no governo do Partido dos Trabalhadores (PT) ela cresceu perto de 11%.

Além da carga tributária elevada e do baixo retorno em serviços aos brasileiros, acumulamos também uma enorme dívida pública. O montante da nossa dívida bruta, que engloba as responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal (incluindo as empresas estatais e autarquias) é de R$ 3,5 trilhões. Somente o governo Federal acumula uma dívida bruta de R$ 2,496 trilhões, até o final do último mês de maio, de acordo com relatório do Tesouro Nacional divulgado esta semana.

Como o país nunca consegue pagar a sua dívida (interna e externa), a conta sempre vai aumentando. Faz-se necessário, então, tomar dinheiro emprestado, que custa a todos nós brasileiros 13,75% ao ano, pela taxa Selic estipulada pelo Banco Central (BC) - Uma das maiores taxas de juros reais do mundo.

Pela agência de classificação de risco Moody’s, “o endividamento do Brasil encontra-se em um patamar bastante elevado”. Mesmo assim, independente do ajuste fiscal promovido pelo governo de Dilma Rousseff (PT-RS) ora em curso, a dívida pública brasileira deverá continuar crescendo, pois a Moody’s considera muito improvável que as metas fiscais projetadas para 2015 e 2016 venham a ser alcançadas.

Para piorar as perspectivas da nossa economia o próprio BC já admite que a inflação chegue a 9% ao final deste ano. Outra previsão negativa do BC é de que o PIB de 2015 deverá encolher 1,1%, aumentado o desemprego e limitando o aumento das receitas do governo, o que será o pior resultado dos últimos 25 anos.

Ao contrário do que dizia a presidente Dilma Rousseff antes da eleição, não estamos no melhor dos mundos. Os indicadores apontam que a crise será duradoura. Um tsunami! E não podemos atribuí-la a fenômenos externos, uma vez que estamos muito aquém do crescimento do mundo. A questão é que deixamos de fazer o dever de casa e continuamos gastando, sem qualquer zelo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e preocupação com a estabilidade da economia, agravada pelo aparelhamento do Estado e pela corrupção generalizada.

Agora ninguém tem culpa. Tal criador, tal criatura! Por isto, o ex-presidente Lula da Silva a todo custo tenta eximir-se de suas responsabilidades. Nessa briga não há vítimas, há sim culpados! “Sórdida campanha... na tentativa de destruir um projeto nacional e popular”, tal como dizem os senadores do PT em sua nota de desagravo ao ex-presidente Lula da Silva, não passa de mais uma falácia do PT. A verdade é que “sórdido” é o que eles fizeram do Brasil para a perpetuação no poder.

Impeachment ou Impedimento, tanto faz! Mas, que prevaleça a Legalidade.

O Tribunal de Constas de União (TCU) decidiu na última quarta-feira, por unanimidade, dar um prazo de 30 dias a presidente Dilma Rousseff (PT-RS), para que sejam esclarecidas as razões do descumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São diversas as irregularidades encontradas pelo TCU nas contas de 2014, entre elas as “pedaladas fiscais”. Claro, muitas das irregularidades apontadas resultam de ações para favorecer a reeleição da presidente, em ano eleitoral.

A tendência do TCU de não aprovar as contas de 2014 há tempo vem preocupando o governo. Nos últimos dias diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e vários ministros de Estado fizeram incessantes peregrinações aos ministros daquela Corte, para evitar a rejeição das contas. Isto é preocupante, por que o prazo concedido à defesa da presidente poderá estar associado a que tudo venha acabar em pizza, conforme comumente acontece no Brasil.

Então, agora é hora da sociedade organizada cobrar das autoridades o cumprimento da Lei.  Só assim a presidente responderá por improbidade, podendo, inclusive, perder o mandato, depois da abertura de processo de impeachment e decisão do parlamento. As maquiagens nas contas do governo foram gravíssimas! E a presidente é a autoridade máxima do país, portanto tudo que foi feito é de sua inteira responsabilidade. O que não pode é esquivar-se, como sempre age de modo recorrente quando a corda aperta.

Qualquer que seja o presidente da República, ele será sempre muito bem informado dos problemas que influenciam ou pode influir nos destinos da nação. Dizer que não tinha conhecimento desta ou de qualquer outra situação é subestimar a inteligência de todos.

O descumprimento da LRF no ano passado é tão patente, que o TCU nem sequer cogitou aprovar as contas com ressalvas, como é usualmente feito. Daí a declaração do procurador geral da República, Júlio Marcelo de Oliveira, de que “o que a nação assistiu perplexa foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Executivo em ano eleitoral”. O procurador ainda diz, incisivamente, “se o TCU não recomendar a rejeição, não precisa mais julgar contas de ninguém”.

É essa irresponsabilidade, a qual menciona o procurador Júlio Marcelo, a principal causa da atual crise por que passa o Brasil. O descontrole fiscal e a gastança dos últimos mandatos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff desorganizaram a nossa economia. Hoje toda sociedade paga o preço da inflação alta, dos juros astronômicos, do baixíssimo nível de poupança, da escassez de investimentos e da recessão e do aumento do desemprego, bem como da falta de perspectivas com relação ao futuro.

Segundo o petista Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, a rejeição das contas do governo pelo TCU poderá “provocar instabilidade na economia e abrir caminho para que as agências de classificação de risco retirassem o grau de investimento do país”. Esta declaração demonstra mais um dos equívocos do governo, pois o que está levando o Brasil a perder a credibilidade diante do mundo é justamente a incompetência do governo petista e seu descaso no cumprimento das Leis.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de todos os brasileiros. As últimas pesquisas de opinião pública têm demonstrado que poucos ainda acreditam no governo petista, depois do estelionato eleitoral praticado pela presidente Dilma Rousseff nas últimas eleições. Espera-se, então, que o TCU reprove as contas de 2014, da forma como tem que ser feito, em respeito à manutenção da legalidade.  Depois, que venha o impeachment, para corrigir os rumos da herança maldita, porque a coisa está realmente preta, sem perspectivas de melhoria.

Tal como se os fins justificassem os meios.

Começou ontem em Salvador o 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Sabe-se que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) vem articulando entre as várias correntes do partido, para que as críticas ao ajuste fiscal e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sejam atenuadas. Em contrapartida, o ex-presidente pretende uma “agenda de desenvolvimento que crie esperança ao País”, em simbiose à “agenda positiva”, criada pelo governo na tentativa de recuperar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT-RS).

O 5º Congresso do PT acontece em um momento em que o partido vivencia a sua maior crise. Escândalos e mais escândalos de corrupção, incompetência de gestão e ações políticas dissimuladas e fisiológicas, com objetivo claro de nunca deixar o poder fragmentar o partido. A gota d’água veio com as últimas eleições, quando a então candidata Dilma Rousseff, no afã de desconstruir os adversários, pintou o país às mil maravilhas. Depois de eleita veio a crise! E com crise a necessidade de fazer tudo aquilo que a candidata disse que só os adversários fariam.  

Esse tipo de política dissimulada está tão enraizado no PT, que já não se pode esperar nada diferente do Congresso de Salvador. Os fatos comprovam que é sempre mais fácil difundir o que convém ao partido, tal como dossiês falsos e calúnias contra os adversários, que defender o projeto político próprio, pela dissonância com a sociedade.

Esta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a inflação apurada para o último mês de maio. Pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) a inflação foi de 0.74%. Nos últimos 12 meses, a inflação acumulada é de 8,47%, a pior marca desde o ano 2003 para o período. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a maio, a inflação já está em 5,34%, que também é a pior marca dos últimos 12 anos.

O aumento da energia elétrica, que é uma das principais causas da inflação, já acumula uma alta de quase 60%, na média de todo Brasil. Não obstante a realidade, até há pouco tempo o governo petista propagava aos quatro cantos que não haveria aumento de preço pela abundância de energia.

Neste aspecto, não cabe nenhuma culpa pela atual crise ao ministro Levy, senão à desastrosa política econômica empreendida pela equipe petista nos últimos oito anos de governo. Em resumo, a crise de hoje começou no último período de mandato do ex-presidente Lula da Silva, e se consolidou no primeiro período do governo de Dilma Rousseff, quando os cofres públicos foram abertos à corrupção e à gastança. Agora todos nós pagamos a conta!

O problema é que o PT nunca teve grandeza para assumir qualquer um de seus erros. Durante o MENSALÃO, por exemplo, os réus dos seus quadros foram a todo tempo tradados como heróis, tal como se os fins justificassem os meios. Não nos esqueçamos de que naquela ocasião o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se para os petistas um tribunal de exceção, em flagrante desrespeito às instituições e aos princípios Republicanos que regem nosso país.

De forma similar, recentemente assistimos o PT defender de todas as formas seu secretário de Finanças e Planejamento, João Vaccari Neto, envolvido até o pescoço no escândalo do PETROLÃO, até ser preso pela Polícia Federal. 

Então, até o final do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores veremos apenas um pouco a mais do mesmo, como um teatro em que ninguém tem culpa de nada, nem competência para assumir as responsabilidades junto ao país. Afinal, não é muito mais fácil dizer que não sabia de nada?

Voracidade tributária

Até o final do mês passado, ao completar 151 dias corridos do presente ano, nós brasileiros trabalhamos apenas para pagar a soma dos impostos que será recolhida pelas três esferas de governo (municípios, estados e governo federal), até o último dia do ano. Nossa carga tributária tem sido sempre crescente. Hoje ela é superior a 36% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de todos os bens e serviços que produzimos. A maior fatia dessa arrecadação é destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

Na última segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo comparativo dos 30 países com maior carga tributária no mundo. Entre eles, pela quinta vez consecutiva, o Brasil ficou na última colocação no ranking que compara a relação entre a soma dos tributos arrecadados com o PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Observa-se através desse estudo, de forma patente, que nossa carga tributária é de primeiro mundo, enquanto os serviços públicos ofertados aos contribuintes, tais como atendimentos de saúde, educação de qualidade, saneamento básico, segurança, entre outros..., são extremamente ruins. Tal fato é corroborado pelo presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, ao dizer que "a diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida nos países desenvolvidos, que supera em escala desproporcional a do Brasil".

Percebe-se, então, facilmente, que o comprometimento da qualidade de vida da população brasileira é conseqüência direta da nossa péssima política, que sempre prioriza os programas de resultados imediatos - geralmente com fins populistas e eleitoreiros -, em detrimento da política de Estado, de prazo mais duradouro.

A carga tributária no Brasil tem sido sempre crescente, em razão, principalmente, do aumento dos gastos como o custeio da máquina pública, que nos últimos anos cresceu desordenadamente. Só no governo federal, atualmente, temos 38 ministérios e mais de 20 mil cargos em comissão, sem que esse quadro se traduza na melhoria da eficiência.

De acordo com a ONG Transparência Brasil são as nomeações em troca de apoio político (o famoso toma lá dá cá) uma das principais causas da corrupção e da ineficiência dos governos. Porém, quando se fala em controle de gastos, a trupe petista tem se mostrado sempre contrária, por julgá-lo “proposta neoliberal”, sem se ater que os governos não têm dinheiro para tudo. O resultado é que as famílias e as empresas já não suportam a enorme carga tributária!

Pelos cálculos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), de 2008 até aqui, os gastos com o custeio do governo federal aumentaram de 3,1% para 6,0% do PIB, “enquanto os investimentos não se alteraram em números relativos”. Para reverter tal situação, segundo a FIRJAN, é imperativo que os gastos correntes cresçam em ritmo menor que o PIB, pois, com isso, “esses gastos retrocederiam para o patamar de 2008”. 

Resta saber se o governo petista estará disposto a reverter essa situação, pois proposta semelhante chegou a ser “apresentada ainda no governo Lula, pelos então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), mas foi classificada de “rudimentar” pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff”, conforme matéria veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”.

Fica, então, a certeza de que enquanto não tivermos uma política séria e competente, voltada aos interesses maiores do Estado, estaremos fadados a sermos todos engolidos pela carga tributária.