A ONG Transparência Brasil divulgou esta
semana, que quase um terço dos senadores e deputados federais brasileiros tem
sentença condenatória. Um dado desalentador, mas que reflete a realidade do
nosso parlamento. Não são poucas as comprovações que a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal têm dado à nação, de que se encontram distante de cumprir com
fidelidade as suas funções. Sempre prevalecem as mazelas, ficando em segundo
plano as questões maiores.
Recentemente, vimos o deputado Natan Denadon
(ex-PMDB-RO) ser mantido por seus pares na Câmara dos Deputados, depois de
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso, por formação de
quadrilha e desvio de vultosa soma de recursos públicos, quando exercia a
presidência da Assembléia Legislativa de seu estado. Uma decisão vergonhosa para
o parlamento, por admitir o exercício de mandato de um criminoso, preso em uma
penitenciária.
Talvez em nenhuma outra nação haja fato similar,
por mais subdesenvolvida que ela seja. Tal decisão é um escárnio com o país. Um
desrespeito ao próprio parlamento, às instituições e à população, que paga os
impostos e as contribuições para a manutenção do serviço público. Também
denigre a imagem do Brasil no mundo e desacredita ainda mais a classe política.
Portanto, é uma vergonha nacional, realizada com o cinismo do voto secreto.
E isto é só um pequeno exemplo. Mas, exemplos
não faltam: escorrem pelos ralos e ladrões da Câmara dos Deputados e do Senado.
Pelo levantamento da Transparência
Brasil, o parlamento brasileiro tem hoje 190 deputados e senadores condenados
pela Justiça ou Tribunais de Contas. Estão distribuídos, por partido político, pela
seguinte ordem: 36 parlamentares são do PMDB, 28 do PT, 22 do PSDB, 16 do PR,
14 do PP, 14 do DEM, 12 do PSB, 10 do PDT, nove do PTB e o restante (29)
distribuído pelos demais partidos.
Embora a grande maioria dos condenados
faça parte da base de sustentação do governo, não se pode generalizar e dizer
que há melhores ou piores nesse balaio. A Câmara dos Deputados e o Senado
Federal estão contaminados. Tanto pela situação, como pela oposição.
Assim, está corretíssima a afirmação de
Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, de que “essas
condenações confirmam uma avaliação negativa da composição do Congresso”. Faltou
apenas dizer, que a permanência desses parlamentares, compromete as próprias
decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
Por isto, raramente as decisões vão de
encontro ao aperfeiçoamento das leis. A própria reforma política, tão
necessária à nação, é sempre protelada. A realidade é que não há vontade em
realizar qualquer reforma. Os remendos que sempre são feitos, conforme o
recentemente aprovado pelo Senado Federal, chamado de “minirreforma”, tem
sempre por objetivo afrouxar a lei e favorecer os candidatos.
Lamentável, porque temos um dos
parlamentos mais caros do mundo, com excesso de funcionalismo e mordomias. Para
piorar a situação, não se contam nos dedos de uma única mão os partidos
políticos que seguem alguma linha doutrinária; que têm diretrizes, ideologias e
propostas de governo. A maioria prefere ficar atrelada às benesses do
executivo, que o caminho nobre da independência.
Atualmente já são 32 partidos políticos.
Somente nesta semana, o TSE autorizou mais dois: o Partido Republicano da Ordem
Social (PROS) e o Solidariedade. Mas, brevemente serão 34. Quase 50 deputados e
senadores já estão em movimentação para o troca-troca de partido. Haja
fisiologismo!
Até a Lei “Ficha Limpa”, de iniciativa
popular, eles sempre conseguem burlar. Partido político é bom, faz bem à
democracia. Mas, imperativamente, que eles tenham princípios.