sexta-feira, 1 de março de 2013

Indicadores da nossa burrice

Há tempo os políticos aprenderam a usar as pesquisas qualitativas para nortear seus discursos nos períodos eleitorais. Por isto a saúde, a educação  e a segurança pública são sempre “prioridades” nas campanhas políticas, seja para os cargos legislativos ou executivos.
Entende-se que muitos prefeitos e governadores depois de eleitos tenham dificuldades para cumprirem suas promessas, pois a distribuição da arrecadação no Brasil é extremamente perversa, pela concentração no Governo Federal. Mas, não cabe a vereadores ou a deputados a gestão da saúde, da educação ou da segurança pública, haja vista que suas funções são as de legislar e fiscalizar.
Infelizmente, pelo baixo nível de educação e poder crítico, poucos no Brasil sabem distinguir com clareza as competências do executivo e do legislativo. Assim, os discursos de campanha, sobretudo para os cargos de vereador e deputado, ganham um enfoque de oportunismo, pela pouca eficácia que têm para atender o anseio público.
 No entanto, tanto as Câmaras de Vereadores, as Assembléias Legislativas e a Câmara dos Deputados têm uma arma poderosa para mudar a realidade, que é o Orçamento Público. Mas, alheios a essa arma, nossos legisladores sempre preferiram subjugarem-se ao executivo, em troca de benesses e favores, a cumprirem com fidelidade suas funções.
Por isto, na maioria das vezes o orçamento é aprovado pelo legislativo da mesma forma como foi elaborado pelo executivo, sem qualquer discussão da locação das verbas.
Quando se fala então na função de fiscalizar, aí a coisa fica escandalosa, pois o que é regra é o parlamento, com pouquíssimas exceções, defender as mazelas do executivo, em todas as circunstâncias. Isto além de favorecer a utilização dos recursos de forma inapropriada, prejudica a avaliação crítica da população, que fica sem saber o que está certo ou errado, pela própria falta de informação.
 Esse círculo vicioso é uma das causas do descrédito atual das nossas casas legislativas.
 Vejam os leitores que até o momento o Orçamento para o ano de 2013 ainda não foi votado. Tudo porque o Congresso Nacional aguardava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prioridade da votação de 3 mil vetos da Presidência da República, ainda não apreciados pelo Congresso.
 Esses vetos estão acumulados há mais de 10 anos, simplesmente porque nossos legisladores preferem a omissão à exposição de derrubar um veto presidencial, que deveria ser natural em um regime democrático.
Lamentável é que não vemos progresso. A própria eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves para a Câmara dos Deputados (PMDB-RN) é a garantia de que nada deverá mudar.
 Assim, a solução para os problemas da saúde, educação e segurança pública continuará em segundo plano.
 Não é ao acaso que temos uma das piores avaliações nos indicadores da qualidade da educação - uma das piores do mundo; uma saúde pública com investimentos muito menores do que em países pobres, e indicadores de criminalidade alarmantes.
 Tudo isto reflete no Índice de Desenvolvimento Humano, onde o Brasil ocupa a 84ª posição no mundo, de acordo com o Programa das Nações Unidas (Pnud). Contudo, há ainda aqueles que vendem a imagem de que hoje somos um país sem problemas.