Um espetáculo patético oficializado

Na última terça-feira a Globo News mostrou ao vivo e em cores o espetáculo patético da CPMI do Carlinhos Cachoeira. A TV Senado e a TV Câmara preferiram transmitir suas sessões plenárias, para uma quantidade pífia de telespectadores, deixando a platéia mais robusta para a concorrente.

O que se viu, entretanto, não foi apenas o silêncio do depoente, orientado por seu advogado Márcio Thomaz Bastos. As intervenções dos deputados e senadores, com rara exceção, beiraram ao nível do ridículo, tamanho o despreparo de alguns e o cinismo de outros. A própria presença de Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo de Lula da Silva, trocando cochichos ao pé-de-ouvido com o criminoso, foi lamentável.

Contudo, também não faltaram os atos cômicos, conforme o protagonizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Depois de ser flagrado pela câmara do “SBT” anunciando a proteção do PT na CPMI a Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, desta vez Vaccarezza tampava o rosto com uma folha de papel ofício, para não deixar que suas conversas pudessem ser decifradas.

Vaccarezza deu mais uma demonstração às câmaras de TV da forma como eles tratam a coisa pública: dissimulada, às escondidas, precisando esconder o verdadeiro rosto...

Confesso ao leitor, que cheguei a pensar que só faltava a ex-deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), para alegrar seus pares com a dança da impunidade (ou da vaca louca?). Creio que muitos se lembraram da Guadagnin dançando no plenário da Câmara, pois afinal não são todos os brasileiros que têm memória curta, não é mesmo?

Encerrada a sessão, Thomaz Bastos em entrevista pareceu bastante satisfeito, uma vez que para ele Cachoeira “manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a coisa correu bem...”.

O que não ficou claro foi a afirmativa de Thomaz Bastos, referindo-se ao contraventor Carlinhos Cachoeira, de que “qualquer fala dele seria perigosa”. Perigosa por quê? Para os governadores, que até aqui vêm sendo blindados pela CPI? Para o governo, que tem na empreiteira Delta a maior parceira na execução das obras do PAC? Ou será que ele teme um desfecho conforme o do ex-prefeito de Campinas, Celso Daniel ? Pode também ser uma ameaça velada? Recado para oposição? Não creio!

Desta vez, nosso “melhor” advogado criminalista não foi nada explícito. Foi muito diferente do ministro, quando instruiu a cúpula do PT a dizer que o dinheiro do MENSALÃO era de caixa dois – “recursos não contabilizados”, como depois saiu propagando o tesoureiro do escândalo, de nome Delúbio Soares. Não é a toa que Thomás Bastos tem a fama de excelente criminalista.

Mas, deixando de lado o MENSALÃO - sem querer evaporá-lo, como querem “alguns” -, essa CPMI tem tudo para desacreditar ainda mais o parlamento brasileiro. Isto será imperativo, se não forem convocados os governadores e ampliada a base de investigação da empreiteira Delta a todos os estados, pois é muito transparente o rastro da corrupção e forma escancarada da base do governo de tentar encobri-la.

Nesse caso, também ficará evidente que a CPMI só foi criada para minar a oposição, em ano eleitoral. Infelizmente, temos no Brasil os avessos ao sistema democrático - que não sabem conviver com a oposição, mesmo minguada, pois não hoje ela não chega a dezoito por cento dos membros do parlamento brasileiro.

Que sempre prevaleça a transparência

Entrou em vigor na última quarta-feira a lei que obriga os órgãos públicos a prestar informações, sempre que solicitadas. Ninguém é obrigado a apresentar justificativa para o pedido, pois a lei prioriza o exercício da cidadania e a transparência dos dados públicos. Nenhuma informação poderá ser negada; todas agora são acessíveis a qualquer cidadão.

Pela lei, quando os dados estiverem disponíveis, deverão ser apresentados imediatamente ao pedido de informação. Porém, quando demandarem levantamentos e pesquisas, há o prazo de vinte dias. Este prazo pode ser prorrogável por mais dez dias, desde que justificável. Encerrado a prorrogação, o órgão competente tem que informar, com razoabilidade, o motivo da negativa da informação.

Logicamente, a lei não contempla as informações de Estado consideradas sigilosas. Estas devem ser preservadas, em função dos próprios interesses do país. Não poderia ser diferente!

Esta lei é muito importante para consolidação dos valores democráticos, bem como para o aperfeiçoamento e maior transparência da gestão pública. As informações de governo não podem ser tratadas como se fossem privadas, de interesse restrito dos órgãos que as mantêm. Têm que ser consideradas, literalmente, como informações públicas.

Na contramão, temos visto muitos políticos, por identidade com sistemas de esquerda fechados - conforme é o exemplo de Cuba – querer impor o controle das informações.

Quem viveu em governo de exceção, conforme no período da ditadura militar, sabe dimensionar como é sufocante a restrição à liberdade.  Curioso é que muitos que viveram o cerceamento de direito àquela época, agora tentem impor à sociedade condições similares.

No final do governo de Lula da Silva vimos o secretário de imprensa Franklin Martins, em conluio com ala da esquerda radical de seu partido (PT), dirigir uma Conferência Nacional de Comunicação, sem representatividade, com o propósito de “regulamentar” o que chamam de “controle social da mídia”. No bojo desse projeto dissimulavam o cerceamento à liberdade de opinião e informação.

É que esse povo não sabe conviver com a diversidade de pensamento e a democracia. Também não tem tolerância com qualquer tipo de crítica - prefere suas mazelas escondidas, que expostas ao público.

Esta é a razão para muitos “companheiros”, recorrentemente, voltem ao tema. Agora foi a vez de Rui Falcão, presidente do PT: “o poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar”, pois “é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula”. O que Falcão gostaria é de impor ao Brasil a lei da mordaça, para abafar as falcatruas e esconder os escândalos, como o do MENSALÃO.

Mas Falcão não se rebela contra jornalista e articulistas que se vendem plantando notícias, com intuito claro de confundir a opinião pública. Faltam-lhe valores para assumir compromisso com a verdade e com a democracia.

Contudo, ressalva-se a presidente Dilma Rousseff por mostrar claramente sua posição, ao afirmar que “devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Sem dúvidas, como diz a presidente “uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível a um país como o nosso”.

Como estamos no século XXI não podemos deixar de contestar os trogloditas que cultuam sistemas ultrapassados, sem compromissos com a cultura do país e nossos valores democráticos. Temos que avançar, não retroagir! Só assim construiremos um Brasil verdadeiramente Republicano e Democrático.

Como se a verdade pudesse evaporar

Aprovada a abertura de processo para investigação das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), pelo Conselho de Ética, cumprem-se agora os ritos processuais para o julgamento final no plenário. A votação pelo Regimento Interno será secreta. Até lá muito pode acontecer, mas qualquer outro resultado que não seja a cassação do mandato será uma desmoralização a mais para o Senado.

O arauto da ética mostrou-se com duas faces: no escuro, usa o cargo público para os interesses privados; no claro, o cinismo para enganar a plateia - como fazem nossos piores políticos.

Lamentável! Acabamos de sair de um período de escândalos, com a demissão em série de ministros, e as instituições ora estão incisivamente desgastadas. Há ainda a iminência do julgamento do MENSALÃO pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em andamento.

O caso Demóstenes Torres, neste momento, contribui efetivamente para ofuscar os escândalos do governo e corrobora com a estratégia lulopetista de abafar o julgamento do MENSALÃO. 

Tudo indica que a própria CPMI do Carlinhos Cachoeira foi instalada para cumprir essa missão. Não é à toa que a base aliada vem focando em Marconi Perillo, governador de Goiás, desafeto declarado de Lula da Silva, por ter dito em público que alertou o ex-presidente do maior escândalo de corrupção da nossa vida republicana.

Por isto, os governistas farão de tudo para não deixar a CPMI abranger as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e proteger os governos aliados. A exceção é apenas de Agnelo Queiroz (PT-DF), governador do Distrito Federal, já atolado em processo e denúncias de corrupção.

Na terça-feira vimos o vice-presidente Michel Temmer dizer que “não vê motivos para a convocação de Sérgio Cabral”, governador do Rio de janeiro, quando há evidências do envolvimento de Cabral com a empreiteira Delta, desde os pés à cabeça.

Todas as falas de Rui Falcão (PT-SP), presidente do PT, também vão nesse sentido. Depois de dizer que “agora vamos revelar a farsa do MENSALÃO”, como se a verdade pudesse evaporar, tenta agora desmoralizar a imprensa independente - maior salvaguarda dos valores democráticos - numa campanha cínica, sobretudo sobre a Revista “Veja”.

Perceptivelmente, essa estratégia tem o DNA do “chefe da quadrilha do MENSALÃO”: José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro”, conforme jargão dos aloprados e apedeutas do partido.

Felizmente temos gente do porte de Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Na quarta-feira Gurgel disse à nação, que a atuação de determinados petistas na CPMI do Cachoeira é no sentido de imobilizar “para que ele não possa atuar como deve, seja no caso que envolve Demóstenes e todos os seus desdobramentos, seja preparando-se para o julgamento do MENSALÃO”.

Roberto Gurgel sustenta que o MENSALÃO é “o mais grave atentado à democracia brasileira”; que todas as críticas contra ao STF e à PGR são de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do MENSALÃO”.

Enfim, esse é o preço que pagamos por um projeto político sem grandeza, que objetiva, sobretudo, a manutenção do poder político a qualquer preço.