Subtraindo o poder de compra dos trabalhadores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega (PT-SP), sempre informa aos contribuintes que a carga tributária está estabilizada; que não sofrerá novo aumento. Segundo ele, a arrecadação crescente é decorrente da “maior eficiência da receita”, que agora não mais faz vista grossa aos sonegadores, como faziam os governos “incompetentes” anteriores. Mas, na realidade os argumentos de Mantega não se sustentam.

Nesta semana o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou que a tabela do Imposto de Renda (IR) já acumula uma defasagem 61,42% em sua correção. Isto quer dizer que atualmente os brasileiros estão pagando mais 61,42% de IR, porque a tabela não é corrigida anualmente de acordo com a inflação real.

O limite para isenção do IR, considerando a correção para o ano-base de 2013, é de salários até R$ 1.787,77. Segundo os cálculos do DIEESE, esta isenção deveria ser de R$ 2.885,82, se a tabela fosse corretamente corrigida. Por esta razão é que a cada ano aumenta o número de contribuintes obrigados a pagar o IR.

O governo pode não ter aumentado a alíquota do IR, nem a carga tributária, da forma como diz Mantega, mas é inegável que ele promove o aumento real da arrecadação ao deixar de corrigir devidamente a tabela do IR, o que não deixa de ser uma grande esperteza para aumentar a arrecadação.

Outro ponto que o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) penaliza o trabalhador brasileiro é com relação à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As perdas do poupador do FGTS são vultosas, porque o governo também não corrige as contas dos trabalhadores corretamente, pela inflação. Em contrapartidas, os lucros sucessivos obtidos pelo governo do FGTS são enormes.

No ano de 2012 o lucro do Fundo foi na ordem de R$ 14,3 bilhões. A estimativa para 2013 é de lucro superior a R$ 15,0 bilhões. Entretanto, o trabalhador, que é o verdadeiro dono do dinheiro, ano a ano vê seu dinheiro minguando – um verdadeiro estelionato.

Estudo elaborado pelo Instituto FGTS Fácil, abrangendo o período entre 2002 e 2012, demonstra que enquanto a inflação acumulada foi de 103%, o FGTS foi corrigido apenas 69,15%. O lucro, entretanto, cresceu 938%; o Patrimônio Líquido – usado pelo governo em investimentos de infraestrutura – cresceu 433%; o valor recebido pela Caixa Econômica Federal para a administração das contas também subiu significadamente, chegando a R$ 3,3 bilhões em 2012, o que representa um aumento de 274% no período.

O programa “Minha casa, minha vida”, menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff, também utiliza o dinheiro do FGTS, que teoricamente deveria pertencer aos trabalhadores.

Voltando a questão dos tributos, estudos recentes realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstram que a carga tributária brasileira cresceu 9,33%, entre 2010 e 2012. Em 2010 correspondia a 33,2% do Produto Interno Bruto (PIB); em 2012 chegou a 36,2%.

Mesmo assim a carga tributária continua crescendo. A cada ano é um novo recorde na arrecadação de impostos e contribuições. Em 2013 não foi diferente: a receita fechou o ano com R$ 1,138 trilhão arrecadados, novo recorde.

A carga tributária elevada diminui a capacidade de investimentos das empresas e o poder de compra dos trabalhadores. O lamentável, entretanto, é que o valor arrecadado é sempre insuficiente para cobrir o custeio do governo e o pagamento dos juros da dívida pública. Sobra muito pouco para investimentos. Contudo, o governo continua como sempre, insaciável e gastando.

Caos, com caviar, patas de caranguejos e lagostas

Mais uma vez o Brasil ganhou as páginas dos portais de notícias do mundo. Desta vez foram as imagens da guerra entre facções criminosas, pela superlotação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luiz do Maranhão. Mais uma barbárie, com direito a exposição de corpos decapitados, que envergonha a nação consciente, pelo grau de violência a qual chegamos.

Somente no último ano foram mortos 59 detentos naquele presídio, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça. O problema é que no Brasil a criminalidade aumenta em proporções muito maiores que a capacidade de construirmos presídios. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 1992 haviam 114.377 encarcerados nos presídios brasileiros. Em dez anos esse número subiu para 549.577 presos - um aumento de 380,5% no período.

Atualmente o Brasil ocupa a quarta posição no mundo de população encarcerada. Perdemos apenas para a China, Estados Unidos e Rússia. Neste ranking ficamos na frente de países muito mais populosos, tais como o Paquistão e a Índia. No entanto, continuamos apresentando elevados indicadores de criminalidade, o que demonstra que o problema mais grave é que ela continua solta nas ruas.

Gastamos cada vez mais com a construção de presídios, com a manutenção de detentos – cada um deles custa em média ao Brasil R$ 2.800,00 por mês – e com ações repressivas. Faltam-nos, entretanto, ações preventivas, principalmente quanto ao consumo de drogas, que é a principal causa da criminalidade em nosso país.

Os programas sociais do governo até agora não criaram oportunidades de saída para as famílias pobres e desestruturadas, justamente aquelas que têm maior quantidade de filhos. Quando se analisa a educação como instrumento de inclusão e ascensão social, constata-se também que a evolução, além de lenta, ainda é sem qualidade.

O próprio Maranhão, governado há décadas pelo clã dos Sarney’s, está entre os estados brasileiros que apresentam os piores indicadores de desenvolvimento humano. Lá é um exemplo clássico da indigência da nossa política.

O problema que agora explodiu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas é tão grave, que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a solicitar às nossas autoridades a realizar a “imediata, imparcial e efetiva investigação, para apurar e encontrar os responsáveis” por aquela barbárie. Solicitou ainda que elas “façam imediatamente ações buscando restaurar a ordem”.

Mas, em ano de eleições presidenciais, o Governo Federal faz de tudo para se descolar da tragédia. O governo do Maranhão e o clã Sarney são fieis e importantes aliados.  

E tudo se locupleta em um caos: enquanto os presos amotinados e em guerra mandam assassinar inocentes e realizar distúrbios nas ruas, o governo do Maranhão abre licitação para comprar 80 Kg de lagosta, uma tonelada e meia de camarão, 750 Kg de patinhas de caranguejos, oito sabores de sorvete, entre outras iguarias, que “deverão ser entregues na residência oficial e na casa de praia” usada pela governadora Roseane Sarney, conforme publicado na “Folha de São Paulo”. Para o cerimonial serão licitados uísque e caviar.

Este é um retrato do Brasil “desenvolvido e sem problemas” em ano de Copa do Mundo.