Sucesso na arrecadação. E o crescimento?

A Receita Federal anunciou esta semana mais um recorde na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias para o mês de fevereiro de 2012. O valor total arrecadado foi de R$ 71,902 bilhões - 5,91% maior que o do mesmo mês do ano passado.

Em janeiro último, a arrecadação foi um recorde histórico, com o montante de R$ 103,041 bilhões. Os sucessivos aumentos na arrecadação, com recorde sobre recorde, mostram a eficiência dos governos petistas quando a questão é política fiscal. Foi assim no governo do ex-presidente Lula da Silva; continua assim no governo de Dilma Rousseff.

Em antagonismo, nesta mesma semana o Banco Central (BC) anunciou que começamos o ano decrescendo, ao divulgar o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma prévia mensal do PIB. Por este indicador houve uma retração de 0,13% em janeiro, o que é uma notícia nada animadora, para quem pretende crescer em torno de 4,5% ao ano, como tem anunciado o ministro da Fazenda Guido Mantega.

A presidente Dilma Rousseff tem atribuído o baixo crescimento do país a um “tsunami de dólares” que os países ricos, em crise, têm derramado sobre os emergentes. Isto porque a entrada de dólares em abundância favorece as importações e dificulta a venda de nossos produtos lá fora, pela valorização do real. Contudo, ela sabe que a questão não pode ser resumida a esse problema.

A questão é que a presidente procura enfatizar em sua fala a causa externa, deixando para segundo plano nossos problemas internos - não menos importantes. Temos: uma alta carga tributária; infraestrutura precária; baixa qualidade da educação (a começar pelo ensino básico); legislação trabalhista rígida e ultrapassada; excesso de burocracia, entre outros pontos...

Pior que o baixo crescimento é a retração. Setores tradicionais da nossa indústria, como o de máquinas e equipamentos, de produtos têxteis e de couro e o de material elétrico, encolheram mais que 20%, nos últimos 36 meses, conforme divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em função do custo Brasil, essas indústrias têm perdido não só compradores externos tradicionais, mas o próprio mercado interno, pela concorrência com manufaturados importados. O mesmo acontece com as nossas principais commodities de exportação – minérios e produtos agropecuários -, que só se sustentam pelos altos preços do mercado externo.

Segundo a CNI a situação é preocupante, “porque a atividade industrial continua sendo a principal fonte de empregos de qualidade e o mais importante foco de modernização tecnológica do Brasil”.

Contudo, as medidas adotadas pelo governo até aqui, têm sido meramente paliativas, por não atacar com profundidade as questões estruturais. Isenções fiscais temporárias e pontuais, barreiras de proteção e discursos oportunistas são tal como o congelamento de preços, com o tempo deixarão de ser eficazes.

OBSERVAÇÃO – No artigo publicado na primeira semana do mês em curso, intitulado “Governo do Trabalhador?”, mencionei que recursos do FGTS estavam sendo gastos em obras da Copa do Mundo, quando na realidade o PL tramitava ainda pelo Congresso. Felizmente, esse item foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, os demais dados estão corretos. Por isto, aos leitores a minha redenção.

A realidade é que somos subdesenvolvidos...

No último domingo vimos no “Fantástico”, empresas prestadoras de serviços ao governo, flagradas em negociação de propinas, em troca de contratos junto ao Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um escândalo vergonhoso do submundo da corrupção, que ajudou a ofuscar a rebelião da base do governo no Congresso, durante esta semana.

O que assistimos, certamente, é apenas uma pequena parte - talvez mínima. Mas, estarrecedoras! Falou-se até em “ética do mercado”, como se houvesse ética em roubar o dinheiro público. Pela naturalidade com que os corruptores oferecem vantagens, bem como pelo teor das conversas, percebe-se claramente que a corrupção parece um fato rotineiro, quase “normal” nas negociações dos contratos públicos.

A percepção que ficou, então, é a de que a corrupção no Brasil é realmente endêmica; que hoje está presente em todos os setores da vida nacional, independente de ser público ou privado.

Neste caso específico, todas as medidas de ordem legal foram tomadas: a Polícia Federal abriu inquérito e iniciou a investigação; o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de auditoria em todos os hospitais universitários federais; os governos federal, estadual e o da prefeitura do Rio de Janeiro se mobilizaram para o cancelamento de contratos.

No entanto, a mobilização que ora acontece pode não passar de mais uma iniciativa para satisfazer a opinião pública. Temos visto fatos similares caírem no esquecimento e depois de algum tempo tudo voltar ao “normal”.

Creio que o problema maior não está no “jeitinho brasileiro” de sair burlando as coisas, nem no capitalismo moderno. Acho que tudo isto é parte de nosso subdesenvolvimento, haja vista que os menores indicadores de corrupção são exatamente os dos países que apresentam melhores indicadores de desenvolvimento humano.

Países como Noruega, Finlândia, Dinamarca, Holanda, Suécia, Canadá, Suíça, entre outros, apresentam uma forte correlação entre o desenvolvimento humano e a baixa incidência de corrupção. Como conseqüência, são esses mesmos países os que têm menores indicadores de criminalidade.

Aqui, não sabemos respeitar ainda o direito do outro. Nos preocupamos somente com os nossos direitos. Também, quase nunca pensamos nos nossos deveres. Basta olhar para a maioria dos nossos políticos, por retratar com certa fidelidade o perfil da nossa gente.

Toda sociedade perde com a corrupção. Perdemos por não ter um sistema de saúde de qualidade, acessível a todos; por não ter uma escola para formar pessoas inovadoras, criativas e empreendedoras; pelo circulo vicioso entre o aumento da violência e dos gastos com a segurança pública. Enfim, perdemos todos, pagando muito mais impostos sem retorno.

De tudo isto, fica como positivo o papel da imprensa séria. É através dessa imprensa que tomamos conhecimento de casos como o do “Hospital Pediátrico da UFRJ” e dos recentes escândalos de corrupção das ONG’s e de outros malfeitos em vários ministérios.

Não é por acaso que são os mesmos que falam em controle da imprensa, os que sustentam o nosso subdesenvolvimento.

Entre o silêncio e as sombras

É interessante como muitos políticos jogam para a platéia, como se todos fôssemos ignorantes. Foi o que fez o senador Romero Jucá (PMDB-RO) ao ser destituído da liderança do governo pela presidente Dilma Rousseff, dizendo-se satisfeito com as explicações do planalto de que sua saída era em função de um rodízio das lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado.

Com certeza Romero Jucá tem consciência de que a presidente não engoliu a rejeição no Senado à recondução de Bernardo Figueiredo, para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Figueiredo é além de petista um aliado de confiança da presidenta Dilma, desde que trabalhou com ela na Casa Civil. Sua rejeição, então, foi encarada como uma afronta, principalmente por circular nos bastidores que Jucá teria contribuído com a “traição”. A questão da ficha suja do indicado seria uma questão secundária.

Contudo, o ato da presidente de substituir suas lideranças pode não melhorar a insatisfação que ronda a base aliada, carente de cargos e da liberação de emendas parlamentares. Há, além do fisiologismo, uma disputa política que poderá vir a ser acirrada, pela própria hegemonia do PT no governo.

Para diminuir a insatisfação a presidente acenou que irá liberar as emendas parlamentares que estão em atraso, estendendo uma mão aberta com a intenção de manter a base parlamentar unida. Com a outra mão - fechada e mais pesada – ela insinua que não aceitará passivamente qualquer insubordinação. Mostra, assim, ao contrário do ex-presidente Lula da Silva, que não será tolerante.

A atitude da presidente demonstra certa ingenuidade política. Nem todas as questões poderão ser resolvidas mediante a liberação de emendas.  Primeiro, porque o PT não abrirá mão do poder e nem deixará de medir forças para ampliar ainda mais o seu espaço no governo - os outros partidos são apenas aliados por circunstâncias. Segundo, porque é impossível não haver divergência entre pensamentos tão diferentes, que transitam desde a extrema-direita à extrema-esquerda.

Recentemente o próprio ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, externou claramente a divergência do PT com seus aliados da bancada multipartidária evangélica. Pela ótica do PT a bancada evangélica é toda direitista, conservadora e retrógrada. Também é considerada como uma ameaça ao partido na disputa dos votos das classes emergente – C e D, como fez ver Gilberto Carvalho.

Assim, somente o fisiologismo do “toma lá dá cá” não será suficiente para cicatrizar as feridas que vão se formando.

Lamentável é que os problemas do Brasil passaram a ser de ordem secundária; que o parlamento escancaradamente abra mão de suas competências, diminuindo-se a aprovador das decisões do Planalto. Exemplo claro dessa falta de comprometimento é a posição dos senadores do Partido da República (PR) que anunciaram a ida para oposição, num gesto claro de chantagem política: voltam quando o Ministério dos Transportes for devolvido ao partido.

No sistema republicano, no entanto, uma coisa é a competência do executivo; outra coisa é a do poder legislativo. 

O modelo político implantado pelo ex-presidente Lula da Silva para formar a maioria e inibir a oposição, depois do MENSALÃO do PT, começa a mostrar suas fragilidades, como também todas as vulnerabilidades para ser sustentável. Creio, mediante a tanta evidências, que o tempo dirá que o “vale tudo pelo poder” não pode ser consolidado apenas com os sucessos de mídia e os “bolsas famílias”. A política tem também seus fracassos.

Diminuição da desigualdade e educação

O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou na última quarta-feira que a desigualdade social no Brasil, medida pelo índice de GINI, caiu pelo 12º ano consecutivo. Conforme informação do economista Marcelo Neri da FGV “estamos no menor nível de nossa história em termos de desigualdade. Mesmo assim, o Brasil continua entre os 12 países mais desiguais do mundo”.

Esses dados são muito importantes, uma vez que eles podem guiar o governo central no planejamento de políticas púbicas, que venham a incrementar, de forma mais positiva, a distribuição da renda.

A própria permanência do Brasil no grupo dos 12 países de maior desigualdade social, evidencia que as políticas até aqui adotadas têm sido de pouca efetividade para melhorar nossa posição no mundo.

O que certamente poderia acelerar esse processo é a melhoria na qualidade da educação. Contudo, não temos dado a devida prioridade à educação, que é o segmento que tem maior capacidade e poder de alavancar a mobilidade social. Os principais indicadores de avaliação do ensino, em seus diferentes níveis, têm demonstrado uma evolução lenta da qualidade do ensino e a necessidade do incremento de mudanças.

É a educação, sobretudo, a melhor estratégia para promoção do desenvolvimento com qualidade, o que abrange os aspectos humanos, culturais, econômicos e sociais. Por isto, a educação deveria ser tratada de frente, como um problema de prioridade nacional, e não como um problema secundário como atualmente ela é tratada.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem sido o maior defensor da educação junto ao Congresso Nacional. Sua proposta principal é que o ensino básico venha a ser federalizado - de responsabilidade da união – para que possamos dar um “salto de qualidade”, com adoção de sistemas universalizados e métodos mais eficazes. Contudo, sua voz tem ecoado muito pouco, diante da importância que tem a educação para o país.

Creio que Cristovam Buarque tem plena razão, quando defende que a educação seja priorizada, com ênfase para o ensino básico. Mas, qualquer reforma tem que resultar de reflexões profundas, do envolvimento de todo o setor e de todos os nossos segmentos pensantes. Tem também que considerar entre os parâmetros os casos de sucesso, que vêm se destacando pelos resultados - muitos deles excepcionais, quando compara à média nacional.

Outra questão importante é a dos salários, que ainda são muito baixos. Na universidade, por exemplo, um professor com doutorado ou pós-doutorado não pode receber salário menor que os de deputados e de vereadores. É importante também que se enfatize a meritocracia, pois a dedicação e comprometimento não podem ser desconsiderados.

Não é à toa que as classes A e B são as que mais irão crescer no período de 2012 a 2014, conforme apontam os estudos da FGV. Segundo Neri, enquanto a classe C terá uma expansão de 11,9%, as classes A e B crescerão 29,3% durante esse mesmo período. Isto se deve, principalmente, ao acesso das pessoas de maior renda a uma educação de melhor qualidade.

No entanto, embora exista uma luz ao final do túnel, continuaremos fadados a ficar na rabeira do mundo na distribuição da riqueza, enquanto tivermos uma política imediatista e pequena, que não prioriza os nossos interesses maiores.

Governo do trabalhador?

Embora com manifestações de servidores públicos e de notas de protestos da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), a Câmara de Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, o Projeto de Lei que cria o Regime da Previdência Complementar do Servidor Público da União.

Este Projeto de Lei vem tramitando no Congresso Nacional desde 1998. Porém, somente agora, depois que o déficit da previdência do servidor público federal alcançou R$ 60 bilhões/ano - o mesmo montante do orçamento do Ministério da Educação de 2011 -, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) resolveu despender esforço para mudar a atual política de benefício, por insustentável. 

Observa-se que o déficit da previdência do servidor público corresponde ao pagamento de aproximadamente 950 mil servidores. Isto equivale ao desembolso de R$ 63,2 mil por servidor/ano aposentado.

Nos últimos anos, este déficit vem crescendo aceleradamente. A perspectiva é de crescimento acima de 10% ao ano, ainda por um longo período, pois mesmo que a Lei da Previdência Complementar venha a ser promulgada neste início de ano, não será extensiva aos servidores da ativa. Outro problema é que ela não será abrangente às aposentadorias dos militares.

Segundo o próprio Ministério da Previdência Social, o governo espera que 40% dos 1,1 milhão de servidores públicos federais venham a se aposentar nos próximos cinco anos. Isto implicará em forte elevação do déficit, que poderá crescer em proporções ainda mais alarmantes.

Por outro lado, o déficit da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada vem decrescendo. Em 2011, a redução real foi de 22,3% - um montante de R$ 36,5 bilhões, para o pagamento de 24 milhões de aposentados, o que corresponde ao desembolso do governo de R$ 1,52 mil por aposentadoria do trabalhador/ano.

Esta redução é decorrente do aumento da arrecadação da Previdência, pela elevação da média dos salários e da quantidade de empregos formais, mas também da aplicação do fator previdenciário, que há anos vem reduzindo os valores das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada.

Por contraditório, quando o PT era oposição sempre foi contra o fator previdenciário. Mas, no governo, tem impedido qualquer iniciativa que altere as formulas de cálculo das aposentadorias da maioria dos trabalhadores.

Outra questão que vem trazendo imensos prejuízos aos trabalhadores é a do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Há anos a conta do FGTS vem sofrendo perdas enormes, pela correção abaixo do índice de Inflação. Em 2011, enquanto a inflação pelo IPCA foi de 6,503%, a correção do FGTS foi de apenas 4,29%. O mesmo acontece com a tabela do imposto de Renda, cuja correção para 2012 foi de 4,5%.

Por agravante, o FGTS tem apresentado lucros fabulosos: em 2009, foi de R$ 11,4 bilhões; em 2010, de R$ 13,0 bilhões; em 2011, de R$ 14,5 bilhões. É que o governo do PT usa o lucro do FGTS para subsidiar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, nas obras da Copa do Mundo e agora, recentemente, na contenção do déficit da dívida pública.

Contudo, espera-se que no futuro possamos ter essas questões corrigidas, principalmente um sistema de aposentadoria mais equânime e mais justo. Afinal, todos esses recursos vêm da mesma fonte: do esforço de todos os brasileiros.